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Prefeitura de Indiaporã
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abono- servidores públicos e pensionistas 3
Abonos 13
Acordos 2
Adiantamentos 1
Administração Municipal 412
Administração Municipal/Terrenos Urbanos 2
Alienação 14
Alienação de Bens Móveis (Veículos) 13
Alienação/doação 5
Alienações 8
Alienações 8
Alteração de Leis 5
Anistia 12
Aposentadoria 1
Aquisições 7
Aquisições 4
Assistência Sociais 23
Assistências 1
Associações 1
Associações e Conselho 8
Atos Adm. Diversos 1
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 40
Avenidas e Ruas 8
Banco do Povo 2
Câmara Municipal 9
Câmara/Subsídios 4
Cancelamento de Dívida 1
Cargos 2
Cargos e Funções 41
Cessões e Concessões 3
Cessões e Concessões 6
Código Tributário 9
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 1
Comércio 6
Comissões Municipais 2
Comodato de Transportes 2
Conselho - Balneário 1
Conselho Tutelar 5
Conselho/Excepcionais 1
Conselhos Municipais 4
Consórcio Intermunicipal 6
Construções 6
Contrato/ Concessão 51
Contratos 6
Contratos e Convênios 146
Contribuição/Eventos 3
Convênio 1
Convênios 13
Creches 2
Crédito Adic. Especial 561
Crédito Adic. Suplementar 377
Cultura 1
Declaração de Utilid. Publi 13
Denominação de Bens 3
Denominação de Patrimônios/Logradouros 46
Denominações 5
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 20
Diretrizes Orçamentárias 29
Dispensa de Juros e Multas 2
Distribuição de Cesta Básica 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 6
Doação 12
Doação de Bens 1
Doação/Terreno 2
Doações Efetuadas 34
Doações Efetuadas 5
Doações Recebidas 3
Doações Recebidas 15
Educação 54
Entidades Afins 4
Escolas Municipais 1
Esporte 11
Estradas 4
Estrutura Administrativa 1
Feriados 7
Fiscalização 1
Fixação de Remuneração 2
Funç. Grat/Gratificações 4
Fundos Municipais 5
Funerárias/Cemitérios 4
Habitação 8
Hino 1
Hospitais/Post. de Saúde 2
I P T U 10
I S S Q N 1
Imóveis 22
Imóveis/Equip./Objetos 7
Impostos - Receitas 17
Inclusão em perímetro urbano/imóvel 5
Indenizações 1
Indústria 7
Isenções 6
Judicial 3
Juros/Multas 1
Leis Orçamentárias 4
Limites e Perímetros 2
Meio Ambiente 7
Moveis/ Alienações 8
Móveis/Equip./Objetos 1
Móveis/Equip./Objetos 6
Obras 21
Operações de Crédito 4
Orça Receita/Despesa 28
Orçamento 52
Orçamento/ Suplementação de Crédito Adic. Especial 16
Parcelamentos de Débitos 2
Patrim. Histórico e Cultural 1
Permuta 3
Permutas 5
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 6
Praças 4
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Programas 6
Reajustes 31
Recursos/Educação 2
Remuneração/Revisão/Vencimentos 4
Ruas 28
Saneamento 10
Saúde 41
Saúde/ Epidemiologia 3
Saúde/Epidemiologia/Recursos 1
Segurança 1
Serviços 1
Servidores Municipais 15
Subsídios 6
Subsídios 5
Subvenções Sociais 5
Taxas 15
Transporte Escolar 1
Transportes 6
Transportes Coletivos 1
Travessas 1
Tributos 34
Turismo 12
Urbanismo 2
Veículos 11
Vencimentos 1
Vencimentos e Salários 59
Vendas 1
Vendas 3
Viagens 1
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