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21 atos encontrados
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2014
Situação: Em vigor
(Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução de obras do loteamento urbano ``residencial ADUI´´).
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a construção do Centro de Convivência do Idoso e das outras providências.
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP
Obs: CONVÊNIO - OBRAS - ASFALTO
Nº 383
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 381
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 323
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 551
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE OBRAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 360
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1987
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data: 12/02/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR $ 3.500.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE, CONVÊNIO PROCESSO 03097/84-SS, LEI MUNICIPAL 248/1984.
Nº 223
Lei Ordinária
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Data: 28/02/1983
Situação: Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM VIA PÚBLICA DESSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA AVENIDA DA SAUDADE (ENTRE AS RUAS FLORES DE NOVEMBRO E ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO), CR$ 5.000.000,00
Obs: OBRAS - ESGOTOS
Nº 209
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REMODELAÇÃO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUADO NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE, PARA INSTALAÇÃO DE ORGÃOS MUNICIPAIS. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 3.000.000,00
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURÍSTICAS. ATÉ CR$ 500.000,00
Obs: CONVÊNIO - ESPORTE
Nº 202
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURÍSTICAS. ATÉ CR$ 2.000.000,00
Obs:
Nº 197
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO D CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. OBRIGADOS A PROCEDEREM A EXECUÇÃO DOS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO.
Nº 149
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE ATÉ CR$ 500.000,00. DESTINAR-SE-ÃO A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO.
Obs: OBRAS - TRÂNSITO
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA NO CÓRREGO DO ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ A GUARANI D'OESTE.
Obs: OBRAS
Nº 61
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA NO CÓRREGO DO JACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ A MACEDÔNIA.
Obs: OBRAS
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1977
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.000 M2 DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS SIMÕES MARQUES DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Obs: IMÓVEL
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DOP DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) LINHAS DE TUBOS DE CONCRETO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: OBRAS - CONVÊNIO
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES ILUMINADA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00
Obs: ESPORTE E LAZER - CONVÊNIO
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