Ir para o conteúdo
Prefeitura de Indiaporã e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
A Nossa Cidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025
História do Município
Dados do Município
Localização
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Dados Abertos
Secretarias
Cultura
Administração
Assistência Social
Educação
Esporte e Lazer
Meio Ambiente e Agricultura
Saúde
Legislação
LICITAÇÕES
Chamamento Público
Licitações
Compra Direta
Contratos
Editais de Licitações
Atos Municipais
Concursos e Processos Seletivos
Serviços
Serviços
APP E-MUNICIPIO
Expediente
Expediente da Prefeitura
Fale Conosco
Telefones úteis
Encarregado de Dados
Portal Compras
Turismo
Serviços Online
Ouvidoria
Audiências Públicas
Arquivos para Download
Contratos
Galeria de Fotos
Carta de Serviços
Notícias
Turismo
Obras
Galeria de Vídeos
Projetos
Contas Públicas
Links
Serviços Online
Transparência
Enquete
Jornal
Agenda
SIC
Diário Oficial
Contato
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
A Nossa Cidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025
História do Município
Dados do Município
Localização
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Dados Abertos
Secretarias
Cultura
Administração
Assistência Social
Educação
Esporte e Lazer
Meio Ambiente e Agricultura
Saúde
Legislação
LICITAÇÕES
Chamamento Público
Licitações
Compra Direta
Contratos
Editais de Licitações
Atos Municipais
Concursos e Processos Seletivos
APP E-MUNICIPIO
Expediente
Expediente da Prefeitura
Fale Conosco
Telefones úteis
Encarregado de Dados
Portal Compras
Turismo
Serviços Online
Ouvidoria
Audiências Públicas
Arquivos para Download
Contratos
Galeria de Fotos
Carta de Serviços
Notícias
Turismo
Obras
Galeria de Vídeos
Projetos
Contas Públicas
Links
Serviços Online
Transparência
Enquete
Jornal
Agenda
SIC
Diário Oficial
Contato
Legislação
Principal
Legislação
Constituição Estadual
Constituição Federal
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Regimento Interno
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Abono- servidores públicos e pensionistas
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Funerárias/Cemitérios
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal/Terrenos Urbanos
Alienação
Alienação de Bens Móveis (Veículos)
Alienação/doação
Alteração de Leis
Assistência Sociais
Assistências
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Banco do Povo
Câmara Municipal
-- Adiantamentos
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
-- Viagens
Câmara/Subsídios
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Comodato de Transportes
Conselho - Balneário
Conselho Tutelar
Conselho/Excepcionais
Consórcio Intermunicipal
Contrato/ Concessão
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Contribuição/Eventos
Convênio
Criação de Conselhos
Criança e Adolescente
Cultura
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Patrimônios/Logradouros
Denominações
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispensa de Juros e Multas
Distribuição de Cesta Básica
Doação
Doação de Bens
Doação/Terreno
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Esporte
Estrutura Administrativa
Feriados
Fiscalização
Habitação
Hino
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Impostos - Receitas
Inclusão em perímetro urbano/imóvel
Indústria
Judicial
Juros/Multas
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Moveis/ Alienações
Móveis/Equip./Objetos
Obras
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento/ Suplementação de Crédito Adic. Especial
Parcelamentos de Débitos
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Permuta
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Recursos/Educação
Regulamentações
Remuneração/Revisão/Vencimentos
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Saúde/ Epidemiologia
Saúde/Epidemiologia/Recursos
Segurança
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Subsídios
Subvenções Sociais
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Veículos
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Regimento Interno
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
54
atos encontrados
Nº 762
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2015
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Municipal de Educação-PME e dá outra providências.
Nº 609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretária Estadual de Educação, objetivando a melhoria do atendimento as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.
Nº 472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Que dispõe sobre autorização de contratação de monitores para o transporte escolar por tempo determinado e dá outras providências.
Obs:
EDUCAÇÃO - CONVÊNIO - PESSOAL
Nº 437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2011
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 237/2007 de 18 de dezembro, que ``Dispõe sobre criação do Fundo e Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Obs:
ALTERA A LEI Nº 237/2007 DE 18 DE DEZEMBRO FUNDEB - CONSELHO - EDUCAÇÃO
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 237/2007 de 18 de dezembro, que ``Dispõe sobre a criação do Fundo e Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB``
Obs:
EDUCAÇÃO - FUNDEB - CONSELHO - ALTERAÇÃO DE LEI
Nº 379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O ENSINO DE 09 ANOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À EE OTHAYDES LUIZ ARANTES.
Nº 351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2009
Situação:
Em vigor
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO NUMÉRICA DE ALUNOS POR SALA DE AULAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CICLO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O ENSINO DE 09 ANOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO - PASSA A DENOMINAR-SE EMEIF PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO.
Nº 249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “QUEM CANTA ENCANTA”, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AULAS DE MUSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2004
Situação:
Em vigor
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências).
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2004
Situação:
Em vigor
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Fundação Educacional de Votuporanga - F.E.V. e dá outras providências).
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2003
Situação:
Em vigor
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Fundação Educacional de Fernandópolis - F.E.F. e dá outras providências).
Obs:
CONVÊNIO - EDUCAÇÃO
Nº 672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - F.E.F, VISANDO A REALIZAÇÃO DO 1 CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.
Nº 644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC.
Obs:
Nº 523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC.
Nº 429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 422/1989
Nº 422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO.
Nº 326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO EDUCAR, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR SEPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1985
Situação:
Em vigor
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
CONVÊNIO - EDUCAÇÃO
Nº 272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Obs:
EDUCAÇÃO - SAÚDE - CONVÊNIO
Nº 256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/1984
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, REFORMA, REMODELAÇÃO INSTALAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO FREQUENTADOS POR ALUNOS DA REDE OFICIAL DO ESTADO.
Obs:
EDUCAÇÃO - OBRAS
Nº 246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/02/1984
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE COMPRA DE UM MICRO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
VEÍCULOS - EDUCAÇÃO
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ZELADOR ANEXA A ESCOLA EEPSG DE INDIAPORÃ
Obs:
EDUCAÇÃO - OBRAS
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O TRANSPORTE COM VEÍCULOS PRÓPRIOS DE MUNICIPALIDADE DE UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO, PARA FREQUENTAREM FACULDADES LOCALIZADAS EM CIDADES DA 8ª REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Obs:
TRANSPORTE - EDUCAÇÃO
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE CURSO MUSICAL, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE UMA BANDA MUSICAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS PESSOAS INTERESSADAS E RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E, PRINCIPALMENTE, AOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A "GUARDA-MIRIM" DO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE UM INSTRUTOR MUSICAL "P.V.10".
Obs:
BANDA - EDUCAÇÃO
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ZELADOR ANEXA A EEPG DO BAIRRO TUPINAMBÁ.
Obs:
EDUCAÇÃO
Nº 140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. PARA O FIM ESPECÍFICO DE OFERECER A ALUNOS CARENTES A POSSIBILIDADE DE CURSAR A PRIMEIRA SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU DESDOBRADA EM DOIS NÍVEIS NOS MOLDES DA DELIBERAÇÃO CEE 13/78 E RESOLUÇÃO SE 82/79
Obs:
CONVÊNIO - EDUCAÇÃO
Nº 137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA VINCULADA - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE 20% ANO 1979.
Obs:
EDUCAÇÃO
Nº 119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA VINCULADA - ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER DEPÓSITO DE CR$ 48.800,00 COM A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERCENTUAL OBRIGATÓRIO 20% = ARTIGO 123, PARÁGRADO 2 DA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO
Obs:
EDUCAÇÃO
Nº 69
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONJUGAR ESFORÇOS PARA OFERECER ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
CONVÊNIO - EDUCAÇÃO - SAÚDE
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1977
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 427,20 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A INDIMOL INTERNATIONAL DIVULGATION OF MODERN LANGUAGES LTDA REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO NO ANO 1976
Obs:
EDUCAÇÃO
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE UM CURSO DE CORTE E COSTURA NO POVOADO DE TUPINAMBÁ DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINA-SE AS PESSOAS DO SEXO FEMININO DE TODAS AS IDADES.
Obs:
EMPREGO - EDUCAÇÃO
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CR$ 800,00 PARA BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PRECÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONFORME LEI 7/1973, DEVIDO REFORMA DO GRUPO LOCAL POR CONTA DO ESTADO.
Obs:
EDUCAÇÃO - OBRAS
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MERCEDES BENZ ZERO KM DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL QUE FREQUENTAM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO SECUNDÁRIO NESTA CIDADE. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 76.000,00
Obs:
VEÍCULOS - EDUCAÇÃO
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/1972
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PROCEDER A REFORMA DA QUADRA DE BOLA AO CESTO DO COLÉGIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00.
Obs:
INATIVA OBRAS – ESPORTES - EDUCAÇÃO
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1971
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 53379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967
Obs:
INATIVA EDUCAÇÃO - CONVÊNIO
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/1971
Situação:
Em vigor
AUTORIZAR A MANTER CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NO MUNICÍPIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500,00 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – EDUCAÇÃO
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR UM ÔNIBUS USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE TUPINAMBÁ A ESTA E VICE VERSA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$3.000,00 CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA EDUCAÇÃO – VEÍCULOS
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAR DR. ORMEZINDO BORGES, CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO CURSO PRIMÁRIO JUNTO AO GRUPO ESCOLAR OTHAYDES LUIZ ARANTES, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE NCR$200,00 (CRUZEIROS NOVOS).
Obs:
INATIVA SAÚDE - EDUCAÇÃO - SERVIDORES
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
14/02/2025 15:21
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia