Ir para o conteúdo
Prefeitura de Indiaporã e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Prefeitura de Indiaporã
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Legislação
Principal
Legislação
Constituição Estadual
Constituição Federal
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
51 atos encontrados
Nº 1228
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de bem público e dá outras providências.
Obs:
Nº 1168
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã - SP e dá outras providencias.
Obs:
Nº 1167
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete, localizada na Praça central de Indiaporã denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providencias.
Obs:
Nº 775
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/09/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de direito real de uso a ``ASSOCIAÇÃO DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA`` e dá outras providências.
Nº 722
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão aos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã-SP de Plano de Assistência Médica Hospitalar prevista na Lei Complementar Municipal n° 06/2009 que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Nº 602
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/06/2013
Situação: Em vigor
Autoriza concorrência pública para concessão de exploração de parte do prédio destinado ao Centro de Geração de Renda e dá outras providências.
Nº 469
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a concorrência pública para concessão de exploração do comércio de lanchonete e afins no ``Quiosque n° 02´´, localizado na Praça central de Indiaporã, denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providências.
Obs: CONCESSÃO - RECEITAS
Nº 273
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 255
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/04/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/03/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.
Nº 149
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/11/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 147
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/10/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE DIREITO REAL DE ÁREA AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ, CNPJ 05.902.921/0001-63, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS.
Nº 127
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/05/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SE ENCONTRAM MUNICIPALIZADOS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2004
Situação: Em vigor
(Autoriza concorrência pública para concessão de exploração do comercio de lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã e dá outras providências)
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/10/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/09/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À OUTORGAR UMA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/03/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 79
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/02/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 58
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLNDO A RENDA.
Obs:
Nº 57
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 51
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/03/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 54
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/03/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/10/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/07/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/05/1998
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
Obs:
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/12/1997
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 681
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/1995
Situação: Em vigor
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO.
Nº 679
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/1995
Situação: Em vigor
FAZ CONCESSÃO DE BEM MUNICIPAL.
Nº 665
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/08/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/08/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 611
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
Nº 612
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
Nº 613
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 610
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
Nº 579
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 532
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 127
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/09/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS RECEBER EM "DOAÇAO" A ÁREA DE LAZER DA CESP, FAZER CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DE LAZER AO ARLEI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ
Obs: CONCESSÃO DE USO
Nº 130
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/09/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ATÉ CR$ 10.000,00
Obs:
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/05/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DEBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉBITO COM A CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. REFERENTE DÉBITOS EM ATRAZO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DE JULHO DE 1971 A JANEIRO DE 1973. DEVERÃO SER PAGOS EM 1973 CR$ 14.629,77 E EM 1974 CR$ 8.222,10
Obs:
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZAR CEDER EM COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA MOREIRA, Nº 543, AOS MÉDICOS AVENIR ISAAC NETO E FRANCIS DE A. M. GOMES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM HOSPITAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA REFORMA.
Obs: INATIVA CESSÃO – OBRAS - SAÚDE
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/10/1970
Situação: Em vigor
AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A – CESP PARA EXECUÇÃO DE COMPLÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO BAIRRO KENEDY, PELO PREÇO A VISTA DE CR$1.138,54
Obs: INATIVA ENERGIA
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/1968
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSINAR COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO , UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ATÉ O LIMITE DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS).
Obs: INATIVA EMPRÉSTIMOS
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA ASSINAR COM A FIRMA FORNECEDORA DE FONTES LUMINOSAS PARA JARDIM UM CONTRATO DE COMPRA E INSTALAÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA PARA O JARDIM PÚBLICO DESTA CIDADE, RECURSOS DE CR$ 5.500.000,00 PROVENIENTE DE VERBAS FEDERAIS.
Obs: INATIVA OBRAS
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/10/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSINAR UM CONTRATO DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE ELÉTRICA, LIGANDO A SÉDE AO BAIRRO TUPINAMBÁ, COM O SR. GENTIL FRANCO DE ALMEIDA, NO VALOR DE CR$ 2.900.000,00. - REVOGA LEI 19/1966
Obs: INATIVA OBRAS
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSINAR COM O SR. GIANCARLO NAPPI, PAISAGISTA, UM CONTRATO DE EMPREITADA DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DO JARDIM PÚBLICO DA PRAÇA DA MATRIZ, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00.
Obs: INATIVA OBRAS
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/03/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSINAR COM A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ, ARLEI, UM CONTRATO DE CESSÃO, PURA E SIMPLES SEM QUALQUER ÔNIBUS PARA A ENTIDADE, DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA A DISPUTA DO CAMPEONATO AMADOR REGIONAL.
Obs: INATIVA USO DE BEM PÚBLICO
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/09/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO TELEFÔNICA BRASILEIRA S.A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REDE TELEFONIA NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00 E A VENDA DE 50 LINHAS A CR$ 180.000,00 CADA.
Obs: INATIVA RECEITA – TELEFONIA - CONTRATOS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/03/2025 17:32
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia