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Nº 1493
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LNDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013_, QUE "AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF-", AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 901/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LNDIAPORÃ-SP E DISCIPLINA AS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 18ª LEGISLATURA, 2025/2028.
Nº 1485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA "CORDÃO DE GIRASSOL" NO MUNICÍPIO DE LNDIAPORÃ-SP.
Nº 1484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 115 DA LEI Nº 039/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 1478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de lndiaporã.
Nº 1475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS SILVIO ROQUE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TUPINAMBÁ, MUNICÍPIO DE LNDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OS PAGAMENTOS CONFORME ACORDOS JUDICIAIS HOMOLOGADOS.
Nº 1466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº1.1681 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO PAULA DA SILVA NO BAIRRO VILA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OS PAGAMENTOS CONFORME ACORDOS JUDICIAIS HOMOLOGADOS.
Nº 1457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTE À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ/SP NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EFETIVAR MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO A CONCESSÃO NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EFETIVAR MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO A CONCESSÃO NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EFETIVAR MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, REPASSE DE RECURSOS PÚBLIGOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO A CONCESSÃO NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2734
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR PARA CALCULO E LANÇAMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ - ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS.
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