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146 atos encontrados
Nº 909
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio de cooperação e dá outras providências.
Nº 908
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2017
Situação: Em vigor
autoriza o município de Indiaporã a celebrar convênio com o município de Ouroeste, visando o acolhimento de menor em risco, e dá outras providências.
Nº 895
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de convênio junto ao Banco do Brasil S/A para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito e dá outras providências
Nº 832
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretárias.
Nº 746
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola- CIEE e dá outras providências.
Obs: CONVÊNIO - EDUCAÇÃO - EMPREGO
Nº 741
Lei Ordinária
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Data: 27/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a APAEE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, entidade assistencial sem fim lucrativo, instalada no município de Indiaporã, para repasse de recursos federais e estaduais e gestão das ações de serviços de Assistência Social, conforme específica, e dá outras providências.
Nº 719
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a construção do Centro de Convivência do Idoso e das outras providências.
Nº 656
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Pode Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, para fins que específica e dá outras providências.
Nº 636
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, entidade assistencial sem fim lucrativo, instalada no município de Indiaporã, para repasse de recursos federais e estaduais e gestão das ações de serviços de Assistência Social, conforme especifica, e dá outras providências.
Obs: CONVÊNIO - SUBVENÇÃO
Nº 609
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretária Estadual de Educação, objetivando a melhoria do atendimento as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.
Nº 598
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade das Famílias de São Pedro - COFASP. e dá outras providências.
Nº 415
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com estabelecimentos funerários, para despesas de servidores municipais mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Obs: SERVIDORES - ABONOS
Nº 401
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Diretoria do Foro Distrital de Ouroeste, Comarca de Fernandópolis.
Obs: CONVÊNIO - JUDICIÁRIO - SERVIDORES
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP
Obs: CONVÊNIO - OBRAS - ASFALTO
Nº 385
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 384
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DO COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO DESCRITA NO PLANO OPERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 383
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 363
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 355
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Nº 324
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 318
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 304
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CICLO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A USINA OUROESTE – ÁLCOOL E AÇÚCAR LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 126/2008, CELEBRADO EM 02/07/2008 COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Nº 268
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
Nº 261
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 259
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
Nº 253
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Nº 235
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 205
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 180
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL.
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Nº 165
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
Nº 150
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 141
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 140
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP.
Nº 136
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBREÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 134
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM O DER.
Nº 132
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 131
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONDECA/SP E PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 111
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2004
Situação: Em vigor
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências).
Nº 112
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2004
Situação: Em vigor
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Indiaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
Nº 110
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2004
Situação: Em vigor
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Indiaporã a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação).
Obs: CONVÊNIO - HABITAÇÃO
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2003
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2003
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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