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59 atos encontrados
Nº 252
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 204
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2004
Situação: Em vigor
(Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários e proventos dos servidores da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Indiaporã e Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências).
Obs:
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2003
Situação: Em vigor
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de convênio junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Indiaporã, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito).
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2003
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 649
Lei Ordinária
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Data: 27/01/1995
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 585
Lei Ordinária
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Data: 01/02/1994
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 584
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1993
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 535
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1993
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 05/02/1992
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 427
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1990
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 423
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1990
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 412
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1989
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 401
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1989
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 370
Lei Ordinária
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Data: 14/03/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 353
Lei Ordinária
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Data: 13/07/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O ANEXO III, DA LEI 254/1984.
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1986
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 286
Lei Ordinária
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Data: 12/08/1985
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS PREVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 271
Lei Ordinária
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Data: 12/02/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTES E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1984, EXTENSIVO AOS INATIVOS.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 268
Lei Ordinária
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Data: 31/01/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.403.716 DESTINADOS A ATENDER ÀS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS; JUROS DE EMPRÉSTIMO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PRESTADOS POR TERCEIROS À CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984.
Nº 254
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA SITUAÇÃO ATUAL PARA SITUAÇÃO NOVA CONFORME QUADROS. ELEVA OS SALÁRIOS DOS INATIVOS PARA CR$ 170.000,00
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 252
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1984
Situação: Em vigor
ELEVA OS SALÁRIOS E PROVENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAL DA ATIVA E INATIVOS, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA CR$ 100.000,00 QUEM RECEBE ATUALMENTE CR$ 85.000,00
Obs: SALÁRIOS
Nº 244
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1984
Situação: Em vigor
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 208
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1982
Situação: Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1981
Situação: Em vigor
RESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, EM COMISSÃO REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE APOSENTADOS EM 50%
Obs: SALÁRIOS - QUADRO DE SERVIDORES
Nº 153
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVA O SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS.
Obs: SALÁRIOS - QUADRO
Nº 143
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01/03/1980 PARA CR$ 4.800,00 OS SALÁRIOS DE QUEM RECEBE CR$ 3.000,00 MENSAIS.
Obs: SALÁRIOS
Nº 141
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 142
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVADOS PARA CR$ 4.000,00 A PARTIR 01/03/1980
Obs: SALÁRIOS
Nº 122
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.000,00 MENSAIS OS SALÁRIOS QUE ATUALMENTE PERCEBEM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00
Nº 107
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1978
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGO DE "JARDINEIRO", CONSTANTE DO QUADRO 1, DA LEI MUNICIPAL 89, DE 16 DE JUNHO DE 1978, DA REFERÊNCIA 3, PARA A REFERENCIA "4" E "VENCIMENTOS" DE CR$ 2.900,00 PARA CRS 3.000,00 MENSAIS.
Obs: SALÁRIOS
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1978
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES - SALÁRIOS
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1978
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SALÁRIOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVAR PARA CR$ 1.900,00 OS QUE RECEBEM CR$ 1.300,00
Obs: SALÁRIOS
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1978
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 1.500,00
Obs: SALÁRIOS
Nº 58
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 21 DE 05 DE MAIO DE 1977, ASSISTENTE SOCIAL E ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES - SALÁRIOS
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DECRETO LEI FEDERAL N° 1535 DE 13/04/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É FACULTADO AO SERVIDOR CONVERTER 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO, EM ABONO PECUNIÁRIO.
Obs: SALÁRIOS
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1977
Situação: Em vigor
FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, DE ACORDO COM O QUADRO 1 E 2, CONFORME TABELA ANEXA.
Obs: QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 28/01/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PROVENTOS SOBRE PESSOAL APOSENTADO. 20 POR CENTO SOBRE 31/12/1976.
Obs: SALÁRIOS
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1976
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS MUNICIPAIS.
Obs: QUINQUÊNIO - SALÁRIOS
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1976
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENCIAS E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1976
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO (CLT) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.300,00 PASSA A SER O SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES BRAÇAIS
Obs: SALÁRIOS
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1976
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE CR$ 750,00 PARA CR$ 850,00 A PARTIR DE 01/05/1976.
Obs:
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1976
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VALOR DE REFERÊNCIAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, ESTÁVEIS, EFETIVOS E EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 5/1976.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1974
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ REFERÊNCIAS E DOS VENCIMENTOS.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ELEVADO OS SALÁRIOS MENSAIS DE CR$ 350,00 PARA CR$ 400,00 A PARTIR DE 01/01/1974
Obs: SALÁRIOS
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1972
Situação: Em vigor
FICA ELEVADO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ CONFORME A TABELA E A RESPECTIVA REFERÊNCIA E A TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01/01/1973.
Obs: INATIVA SALÁRIOS
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA ELEVAR PARA CR$ 350,00 MENSAL A PARTIR DE 01/01/1973, O SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T. DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO DA UNIÃO.
Obs: INATIVA SALÁRIOS
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 23/06/1972
Situação: Em vigor
FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E A RESPECTIVA REFERÊNCIA E TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01/06/1972
Obs: INATIVA SALÁRIOS
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