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28 atos encontrados
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2022.
Obs:
Nº 853
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2016
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para exercício de 2017.
Nº 790
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2015
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para exercício de 2016.
Nº 630
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2013
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2014. R$ 15.490.000,00 (QUINZE MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)
Obs: ORÇAMENTO - LOA
Nº 557
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2012
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Indiaporã - SP para o exercício de 2013
Nº 489
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2011
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã- SP para o exercício de 2012.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 427
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2010
Situação: Em vigor
Estima a receita fixa a despesa do Munícipio de Indiaporã- SP para o exercício de 2011.
Obs: ORÇAMENTO - LOA
Nº 344
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2009
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Nº 236
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2006
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2005
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Obs:
Nº 94
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2003
Situação: Em vigor
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2004).
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2002
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2001
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Obs:
Nº 101
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2000
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Nº 74
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1999
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPOR×SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Obs:
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1998
Situação: Em vigor
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Obs:
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1997
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Obs:
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1996
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Nº 641
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1994
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Nº 577
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1993
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Obs:
Nº 513
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1992
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1991
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Nº 362
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1987
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 262
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1984
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO E INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. CR$ 1.700.000.000,00
Obs:
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1963
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 1.044.600,00 CRUZEIROS PARA DESPESAS DIVERSAS.
Obs: INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA = CR$ 3.667.102,70
Obs: INATIVA OBRAS - CONVÊNIO
Seta
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