Data: 18/02/1974
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES ETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO FUNERAL, LOCAÇÃO DE PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA, LOCAÇÃO DE PRÉDIO DA AGÊNCIA POSTAL, COMISSÃO DO MOBRAL, TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL
Obs: SUBVENÇÃO