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Nº 915
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Indiaporã-SP e dá outra providências.
Nº 908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o município de Indiaporã a celebrar convênio com o município de Ouroeste, visando o acolhimento de menor em risco, e dá outras providências.
Nº 867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, entidade assistencial sem fim lucrativo, instalada no município de Indiaporã, para repasse de recursos federais e estaduais de Assistência Social, conforme específica, e dá outras providências.
Nº 730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, entidade assistencial sem fim lucrativo, instalada no município de Indiaporã, para repasse de recursos federais e estaduais e gestão das ações de serviços de Assistência Social, conforme especifica, e dá outras providências.
Obs:
CONVÊNIO - SUBVENÇÃO
Nº 625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo do Munícipio a conceder ajuda à pessoas carentes e dá outras providências.
Nº 577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, entidade assistencial sem fim lucrativo, instalada no munícipio de Indiaporã, para repasse de recursos federais e estaduais e gestão das ações de serviços de Assistência Social, conforme específica, e dá outras providências.
Nº 519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, entidade assistencial sem fim lucrativo, instalada no munícipio de Indiaporã, para repasse de recursos federais e gestão das ações de serviços de Assistência Social, conforme específica, e dá outras providências.
Obs:
Nº 17
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/12/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Referência do Cargo de Assistente Social e dá outras providências.
Nº 214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO/GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2005
Situação:
Em vigor
(Autoriza a Celebração de Convênio com as Entidades Assistenciais do Município e Programa de atendimento da Criança e Adolescente, objetivando a descentralização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências).
Nº 123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2005
Situação:
Em vigor
(Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para municipalização da gestão das ações e serviço de Assistência Social e dá outras providências).
Nº 122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2005
Situação:
Em vigor
(Estabelece os Princípios da Política de Assistência Social e da outras providências).
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2004
Situação:
Em vigor
(Autoriza o Município de Indiaporã, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local).
Nº 53
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MORADIAS A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À IMPLANTAR E DESENVOLVER PROJETOS/BOLSA BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA AUXÍLIOS ATRAVÉS DE DOAÇÕES.
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1984
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA DISPONÍVEL E A MELHORIA DO PADRÃO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO CARENTE.
Obs:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 82
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE INDIAPORÃ CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DO MESMO PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A MUNÍCIPES, RECONHECIDAMENTE POBRES E DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E PRINCIPALMENTE AQUELES NÃO INSCRITOS EM NENHUM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 40.000,00
Obs:
SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1977
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA A MUNICIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AS FAMILIAS RECONHECIDAMENTE POBRES E A ESTUDANTES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, NO COMBATE A ERRADICAÇAO DE ENDEMIAS, ASSISTENCIA VISUAL E DENTÁRIA, COM EXAMES NECESSÁRIOS, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ÓCULOS E GÊNEROS ALIMENTICIOS RICOS EM PROTEÍNAS E CALORIAS. FICA AUTORIZADO A CONTRATAR UM CIRURGIÃO DENTISTA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60.000,00
Obs:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
14/02/2025 15:21
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