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7 atos encontrados
Nº 841
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.
Nº 840
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição das queimadas nos imóveis urbanos do munícipio e dá outras providências.
Nº 769
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre encerramento do aterro municipal em valas- da área objeto da matrícula 36.777 SRI Fernandópolis e dá outras providências.
Nº 622
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para Celebrar Convênio de Implantação de Políticas Públicas de Proteção do Meio Ambiente de interesse comum.
Nº 445
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2011
Situação: Em vigor
institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil para o Munícipio de Indiaporã, em conformidade com as Resoluções CONAMA N°S 307. de 05 de julho de 2002 e 348, 16 de agosto de 2004.
Obs: MEIO AMBIENTE - CONSELHO
Nº 334
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Situação: Em vigor
FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 335
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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