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Nº 720
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2014
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Indiaporã para o exercício de 2015.
Nº 115
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2004
Situação:
Em vigor
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2005)
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2003
Situação:
Em vigor
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2004).
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1991
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A HISTÓRICO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1990
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Nº 416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Nº 395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1988
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Nº 363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.
Nº 339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. CZ$ 17.000.000,00
Nº 340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1987 A 1989
Nº 305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1985
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. CR$ 10.000.000.000,00
Obs:
Nº 261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1984
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987.
Obs:
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1983
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. CR$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 214
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1983 A 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
PPA
Nº 215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1982
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. CR$ 160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 184
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 154
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1980
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. CR$ 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1979
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. CR$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1979 A 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1978
Situação:
Em vigor
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1979. CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 50
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1977
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. CR$ 4.650.000,00 MILHÕES DE CRUZEIROS
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 55
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1977
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 A 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1977
Situação:
Em vigor
É FIXADA EM CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), O VALOR DA FIANÇA PARA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, QUE EXERÇA OU VENHA A EXERCER O CARGO MUNICIPAL, CUJO PROVIMENTO DEPENDA DE FIANÇA.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1976
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1975
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. CR$ 2.466.000,00 CRUZEIROS
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 = CR$ 2.423.000,00 CRUZEIROS
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 49/1973
Obs:
Nº 48
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO 1974. CR$ 1.315.000,00 CRUZEIROS
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 49
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVOS AO TRIÊNIO DE 1974/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1972
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1971
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972. CR$ 590.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1970
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ SP PARA O EXERCÍCIO 1971. CR$ 400.000,00 CRUZEIROS
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1969
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. (NC$360.000,00) CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$9.667,88 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1968
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969. (NC$316.000,00) CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1967
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. (NC$250.000,00) CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1965
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966 = CR$ 50.000.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1964
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 = CR$ 30.000.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1963
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964 = CR$ 18.000.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1962
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963 = CR$ 13.465.500,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1961
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O ANO 1962 = CR$ 6.800.000,00
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1960
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960. CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1960
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961. CR$ 3.700.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS CRUZEIROS).
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1959
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959. CR$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1958
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958. CR$ 2.000.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1957
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR DE ESTEIRA INTERNATIONAL MODELO TD, 55,7 HP E MOTOR DIESEL 4 CILINDROS.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1956
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1956
Situação:
Em vigor
AUTORIZA OS CUIDADOS DO JARDIM À FAMÍLIAS QUE DESEJAREM COOPERAR VOLUNTARIAMENTE E AUTORIZA O MUNICÍPIO CONFECCIONAR PLACAS COM DIZERES “CONFIA-SE A GUARDA DESTE JARDIM NA EDUCAÇÃO DE SEU POVO” E “AJUDE A GUARDAR O QUE É SEU”.
Obs:
INATIVA SINALIZAÇÃO
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
25/07/2024 14:58
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