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Nº 11
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
Acrescenta o artigo 138-A na Lei Orgânica do Município de Indiaporã, instituindo o Orçamento Impositivo.
Obs:
LEI ORGÂNICA
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/09/2017
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 025 de 10 de dezembro de 1970 (Código Tributário Municipal), revoga a Lei Municipal nº 453 de 07 de dezembro de 1990, substitui a lista de serviços publicada em 26 de julho de 2011, e dá outras providências
Obs:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
Nº 920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2017
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 229/2007 que autoriza a concessão de uso do Quiosque restaurante localizado no Balneário Municipal de Indiaporã- SP e dá outras providências.
Nº 918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder executivo a realizar instalação de um plano de internet na área urbana para proprietário de uma área rural em contrapartida pela utilização de área com a finalidade de instalação de torre de internet para Balneário Municipal de Indiaporã-SP e dá outras providências.
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/08/2017
Situação:
Em vigor
Altera as Leis Complementares nº 005/2009 e 034/2015, dispondo sobre criação de Referências e alteração de Referência para os Cargos de Médicos no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES - VENCIMENTOS
Nº 914
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de uso de Lanchonete localizado no Estádio Municipal de Indiaporã ``Querubino de Paula´´ e dá outras providências.
Obs:
CONCESSÃO DE USO - ESPORTE E LAZER
Nº 912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
Altera a lei n° 746/2015 mudando o número de estagiários e autorizando o Poder Executivo a continuar/aditar e/ou firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola- CIEE e dá outras providências.
Nº 911
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 744/2015, modificando o número de estagiários por supervisor em órgãos da Administração Direta do Município de Indiaporã, e dá outras providências.
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/08/2017
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 004 de 04 de agosto de 2009, passando a Secretaria Municipal de Promoção Social a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Obs:
ALTERA LEI - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC Nº 005/2009 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências.
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil e Eletricista e dá outras providências.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 1462
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
BANCO
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/04/2017
Situação:
Em vigor
Altera a Lei complementar n°006/2009 para dispor sobre pagamento de insalubridade e necessidade temporária de excepcional interesse público e utilização da lista de classificação de concurso público e utilização da lista de classificação de concurso público vigente e dá outras providências.
Nº 886
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre pagamento de Restos a Pagar de Prefeitura do Município de Indiaporã, e dá outras providências.
Nº 876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre incorporação de abono salarial dos servidores públicos, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Nº 10
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
15/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Emenda à Lei Orgânica Municipal de Indiaporã, alterando o teor de seu artigo 13.
Obs:
LEI ORGÂNICA
Nº 844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o recebimento, através de Cessão de Uso, da Companhia Energética do Estado de São Paulo de imóvel, situado na Rua Domingos Simões Marques, n°923, na cidade de Indiaporã, para instalação de empresa e dá outras providências.
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Função Pública comissionada no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/01/2016
Situação:
Em vigor
Concede abono aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Obs:
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Função Pública comissionada no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2015
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Municipal de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e, dá outras providências.
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a extinção de cargo público no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES - CÂMARA
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/10/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar ng 006, de 08 de outubro de 2.009, que disciplina o Regime jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã-SP, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Obs:
ALTERA LEI
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/10/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 04 de agosto de 2.009 e dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Função Pública comissionada no âmbito da Administração Direta do Município de lndiaporã e dá outras providências.
Obs:
MAGISTÉRIO
Nº 32
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos em comissão no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
CARGOS
Nº 31
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Complementar ng 0281 de 30 de dezembro de 2.014 e dá outras providências.
Obs:
ILUMINAÇÃO
Nº 750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2015
Situação:
Em vigor
Altera caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 742/2015- de 27 de janeiro de 2015.
Nº 30
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/02/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Obs:
SALÁRIOS
Nº 744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Direta do Município de Indiaporã, e dá outras providências.
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/01/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de funções públicas de Agente Comunitário de Saúde ligados a adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), firmado com Ministério da Saúde e da outras providências.
Obs:
SAÚDE -
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Altera o Código Tributário do Município - Lei n2. 025/70 e Institui no Município de Indiaporã a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República e dá outras providências.
Obs:
ENERGIA ELÉTRICA - IMPOSTOS - ALTERAÇÃO DE LEI
Nº 27
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo legal a Lei Complementar n2. 006/2009 de 08 de outubro de 2.009, relativos a Licença ao servidor público e dá outras providências
Obs:
SERVIDORES - ALTERA LEI
Nº 26
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de função gratificada no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
SERVIDORES
Nº 25
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/11/2014
Situação:
Em vigor
Fixa a remuneração dos cargos públicos que indica e dá outras providências.
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/09/2014
Situação:
Em vigor
(Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Indiaporã e dá outras providencias).
Obs:
SAÚDE - CULTURA - ESPORTE
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã e fixa a respectiva remuneração.
Nº 22
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de funções públicas de cargos ligados aos PROJETOS/PROGRAMAS ``ESPORTE SOCIAL´´ e ``SEGUNDO TEMPO´´ e dá outras providências.
Nº 681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2014
Situação:
Em vigor
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal n° 632, de 06 de dezembro de 2013, para dispor sobre a possibilidade de cessão de servidores ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis - CISAEF e dá outras providências.
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera o Contrato de Consórcio do CISARF- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis.
Obs:
CONSÓRCIO - CISARF
Nº 628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, para atendimento ao interesse público, a realizar adequações na delegacia de polícia de Indiaporã e dá outras previdências.
Nº 621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2013
Situação:
Em vigor
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Público de Desenvolvimento do Noroeste Paulista.
Nº 600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais n° 533/2012 e n° 534/2012 e dá outas providências.
Nº 596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Munícipio do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, cria o Conselho Municipal de Habitação- CMH, Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS do Município de Indiaporã- SP
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/05/2013
Situação:
Em vigor
Institui Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, no âmbito do Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
Nº 595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a adesão obrigatória a rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para imóveis com edificação no Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
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