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Nº 1158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Dá denominação de PRAÇA ATACIL LUIZ ARANTES à logradouro público no Município de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 1157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Dá denominação de RUA DR. PAULO MACEDO GARCIA à logradouro público no Município de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 1156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Dá denominação de RUA OTACÍLIO ROSSINI à logradouro público no Município de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 1146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências.
Obs:
Nº 1137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar a Título Oneroso a Cessão de Uso de Bens Públicos para Instalação de Antenas de transmissão por Empresas devidamente registradas nos Órgãos Competentes, que desejarem Comercializar Sinal de Internet nas regiões remotas do Município.
Obs:
Nº 65
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Institui a Taxa de Fiscalização no Título V e Revoga a Taxa de Licença Prevista no Capitulo I e Consequentemente modifica a Redação dos artigos 185 a 239 do Código Tributário, o artigo 1º da Lei nº 481/2011 e no que couber a Lei nº 452/90 todos do Município de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 1126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 119 e 120 da Lei Municipal n° 39, de 19 de dezembro de 2001- Código de Posturas do Município de Indiaporã e revoga os artigos 1°, 2° e 3° da Lei 209/2007 de 26 de julho de 2007.
Obs:
Nº 1125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Rua Manoel Borges Maldonado à logradouro público no Município de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos públicos e dá providencias correlatas
Obs:
Nº 63
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos de interesse social no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ e dá outras providências.
Obs:
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências.
Obs:
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Obs:
Nº 1076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá providências.
Nº 61
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 057/2019, de 17 de Setembro de 2019 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providencias.
Obs:
Nº 1073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 580/2013 de 22 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre cesta básica a servidores inativos” e da outras providências. O direito ao programa de cestas básica de alimentos não se estende aos servidores inativos e pensionistas. Ativos que tenha prestado serviço efetivamente em pelo menos por quinze (quinze) dias e não tenha em seu prontuário falta injustificada.
Obs:
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 61 da Lei Complementar nº 006, de 08 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a gratificação por nível técnico e universitário” e dá outras providências.
Obs:
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Complementar nº 040, de 9 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor” e altera a Lei Complementar nº 056/2019, “Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã” e da outras providências.
Obs:
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Altera as Leis Complementar nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências.
Obs:
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2019
Situação:
Em vigor
Dá denominação à Biblioteca Municipal de Indiaporã-SP e dá outras providências.
Obs:
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com estabelecimentos cessionários, para despesas de servidores municipais mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Obs:
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Revoga o inciso VI da Lei nº 191 de 16 de fevereiro de 1982 e dá nova denominação à Rua Flores de Novembro, de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 1046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000 de 19 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ) para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares.
Obs:
Nº 1041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão de Uso Onerosa de uma Estufa Agrícola com Sistema de Irrigação Hidropônica, instalada com tamanho de 357 m², sito a Rua Theodoro José de Souza, nº 1592 – Centro – Indiaporã – SP e dá outras providencias.
Obs:
Nº 1036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Dá denominação à Rua H do Loteamento residencial ADUI no município de Indiaporã.
Obs:
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 1972
Decreto
Baixar
Data:
20/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a opção do Município pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo e demais normativas estaduais legais, Decretos e Portarias CVS para desempenho das ações de Vigilância Sanitária e que discipline o licenciamento dos estabelecimentos de interesse à saúde e fontes de radiação ionizante no âmbito de seu MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo e dá outras providências. Fica fazendo parte deste Decreto os Anexos I e III da Portaria CVS 1/19
Obs:
Nº 1021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de uso onerosa de um Galpão Armazém Comunitário e dá outras providencias.
Obs:
Nº 1020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Bar e para a realização de Eventos Área de Lazer Municipal ALFREDO COELHO e dá outras providencias.
Obs:
Nº 1001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2019.
Obs:
Nº 1000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ e dá outras providências.
Obs:
Nº 998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências.
Obs:
saúde
Nº 997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece incentivos e isenções Fiscais, Tributários e Administrativos para a execução de projetos habitacionais dos Governos Federal, Estadual e de suas Administrações Indiretas no município de Indiaporã-SP e dá outras providências.
Obs:
habitação
Nº 996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2018
Situação:
Em vigor
Dá denominação à Estrada municipal recebida em doação através da Lei Municipal n° 902/2017, que viabiliza empreendimento imobiliário ás margens do lago da Hidrelétrica de Água Vermelha e dá outras providências.
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei n°73 de 17 de março de 1978 e dá outras providências.
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2018 e dá outras providências .
Obs:
SUBVENÇÃO - ENTIDADES
Nº 979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Ordinária Municipal n° 039 de 19 de dezembro de 2001 (Código de Postura do município de Indiaporâ-SP), para normatizar sobre poda de arvores e colocação dos galhos e entulhos na via pública dispondo sobre as datas possíveis, regulamentando a retirada destes entulhos pela Administração Municipal e dá outras providências.
Obs:
CÓDIGO DE POSTURA
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
SALÁRIOS - CÂMARA
Nº 972
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonetes do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporâ- SP e dá outras providências.
Nº 971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de espaço Público, a titulo oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonetes e afins no Terminal Rodoviária de Indiaporã-SP e dá outra providências.
Nº 967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de Restos a Pagar do MUNICÍPIO DE INDIAPORÂ- Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Obs:
RESTOS A PAGAR - DÍVIDAS
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/04/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 005/2009, de 04 de agosto de 2009 visando a extinção de cargo de chefia e criação de cargo de Diretor, em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/02/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 029/2015, de 09 de janeiro de 2015 que criou as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde ligados a adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), firmado com Ministério da Saúde e dá outras providências
Obs:
SERVIDORES
Nº 937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a participação, com reservas do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo no Consórcio Público Intermunicipal de inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo CINDESP e dá outras providências.
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/01/2018
Situação:
Em vigor
Concede abono e reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Obs:
SALÁRIOS
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 006 de 08 de outubro de 2009, para autorizar Servidores acompanhar determinados membros familiares em atendimento médico alterando também dispositivos referentes a licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
Obs:
SERVIDORES - BENEFÍCIOS
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 006, de 08 de outubro de 2009, revogando todos os dispositivos relacionados à Gratificação de Aniversário (Décimo Quarto Salário), em especial a Lei nº 648 de 27 de janeiro de 1995, em cumprimento ao TC 3918.989.16-1-TCE-SP e dá outras providências.
Obs:
SALÁRIOS
Nº 928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2017
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Indiaporã para o exercício de 2018.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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