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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2507, 16 DE MAIO DE 2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 16/05/2022 2633
LEI ORDINÁRIA Nº 1321, 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 22/03/2022 2141
LEI ORDINÁRIA Nº 1319, 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 22/03/2022 2006
LEI ORDINÁRIA Nº 1290, 24 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. 24/01/2022 1995
LEI ORDINÁRIA Nº 1320, 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 22/03/2022 1980
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2857, 29 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES RELACIONADAS À "CAVALGADA 2024" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024 132
DECRETO Nº 2856, 22 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024 106
DECRETO Nº 2855, 17 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2024 119
DECRETO Nº 2854, 15 DE ABRIL DE 2024 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS. 15/04/2024 96
DECRETO Nº 2853, 12 DE ABRIL DE 2024 DECLARA BENS INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2024 104
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