Prefeitura de Indiaporã

Legislação

Mais Acessadas

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 2507, 16 DE MAIO DE 2022	Regulamenta a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.	16/05/2022	2784
LEI ORDINÁRIA Nº 1321, 22 DE MARÇO DE 2022	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	22/03/2022	2690
LEI ORDINÁRIA Nº 1319, 22 DE MARÇO DE 2022	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	22/03/2022	2499
LEI ORDINÁRIA Nº 1290, 24 DE JANEIRO DE 2022	Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências.	24/01/2022	2467
LEI ORDINÁRIA Nº 1317, 08 DE MARÇO DE 2022	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	08/03/2022	2415

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 2857, 29 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES RELACIONADAS À "CAVALGADA 2024" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024	248
DECRETO Nº 2856, 22 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024	237
DECRETO Nº 2855, 17 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/04/2024	245
DECRETO Nº 2854, 15 DE ABRIL DE 2024	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.	15/04/2024	218
DECRETO Nº 2853, 12 DE ABRIL DE 2024	DECLARA BENS INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2024	222

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