| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 2507, 16 DE MAIO DE 2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 16/05/2022 | 2190 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1276, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 25/11/2021 | 1422 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1275, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 25/11/2021 | 1341 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1274, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 25/11/2021 | 1300 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1277, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2022. | 25/11/2021 | 1278 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 2734, 03 DE JULHO DE 2023 | DISPOE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR PARA CALCULO E LANÇAMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ - ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2023 | 15 |
| DECRETO Nº 2689, 04 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | 3 |
| DECRETO Nº 2687, 02 DE MAIO DE 2023 | INSTITUI O INDIAPORÃ DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | 5 |
| DECRETO Nº 2688, 02 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDAS NA "FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE INDIAPORÃ DE 2023" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | 5 |
| DECRETO Nº 2686, 28 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES RELACIONADAS À "CAVALGADA 2023" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 | 3 |
