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DECRETO Nº 2507, 16 DE MAIO DE 2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 16/05/2022 2190
LEI ORDINÁRIA Nº 1276, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 25/11/2021 1422
LEI ORDINÁRIA Nº 1275, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 25/11/2021 1341
LEI ORDINÁRIA Nº 1274, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 25/11/2021 1300
LEI ORDINÁRIA Nº 1277, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2022. 25/11/2021 1278
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2734, 03 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR PARA CALCULO E LANÇAMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ - ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/07/2023 15
DECRETO Nº 2689, 04 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2023 3
DECRETO Nº 2687, 02 DE MAIO DE 2023 INSTITUI O INDIAPORÃ DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2023 5
DECRETO Nº 2688, 02 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDAS NA "FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE INDIAPORÃ DE 2023" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2023 5
DECRETO Nº 2686, 28 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES RELACIONADAS À "CAVALGADA 2023" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2023 3
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