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Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$3.500,00 PARA PAGAMENTO DE VERBAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS A INDIGENTES NO EXERCÍCIO DE 1968.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL - DESPESAS DIVERSAS
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$3.000,00 A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL - DESPESAS DIVERSAS
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE NC$1.500,00 MENSAL, A PARTIR DE AGOSTO DESTE ANO, AO DR. MANOEL ANTÃO CAXAMBÚ PEREIRA, ÚNICO MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE PELO SEU ATENDIMENTO GRATUITO A INDIGENTES E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.500,00.
Obs:
INATIVA SAÚDE – SALÁRIOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL PARA RESIDIR O MÉDICO DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NO PERÍODO 1/8/1969 À 31/7/1970 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – SAÚDE – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.180,89 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PELO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$600,00 PARA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1969
Situação:
Em vigor
ALTERAR OS ARTIGOS 249, 250 E 251 DA LEI Nº 1/1967 QUE TRATA DAS TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. PERÍMETRO URBANO DIVIDIDO
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PROCEDER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$10.000,00 CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$5.000,00. DESTINADOS A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1969
Situação:
Em vigor
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS E OS VENCIMENTOS CONSTANTE DA TABELA DE REFERÊNCIA.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$4.700,00 DESTINADOS A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$2.656,00 DESTINADOS A COMPRA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE TESOURARIA MUNICIPAL. MÁQUINA DE SOMAR ELÉTRICA
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
07/06/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS OBSOLETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO 01 CAMINHONETE TIPO JEEP 1964, 01 TRATOR ESTEIRA ULTRACK KT50, 01 MOTONIVELADORA MELLI BLUMBERG E 01 CAMINHÃO FORD 1949.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – VENDA
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL 10 X 30 M, FAZENDO FRENTE PARA A AVENIDA NOVE DE JULHO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE, PARA SER DOADO A COTESP COMPANHIA TELEFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – TELEFONIA
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL PARA A COTESP COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Obs:
INATIVA TELEFONIA
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.600,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE TRÁGEFO MÚTUO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – TELEFONIA
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$11.980,00 CRUZEIROS NOVOS PARA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$720,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM VENCIMENTOS DO FISCAL. ANULAÇÃO PARCIAL DA LEI 11/1968
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1968
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969. (NC$316.000,00) CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1968
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 22/1967 DE 29/12/1967. EMPREZA DE SERVIÇO TELEFÔNICO
Obs:
INATIVA TELEFONIA
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$14.500,00 CRUZEIROS NOVOS PARA VERBAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. REVOGA PARCIALMENTE LEI 16/1967
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.500,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIO. REVOGA LEI 16/1967
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DA PERUA DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIO.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL - VEÍCULOS
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.500,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM VENCIMENTOS DO CONTADOR DA CÂMARA.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS - CÂMARA
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Em vigor
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO
Obs:
INATIVA SALÁRIOS
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1968
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 200 DA LEI Nº 1/1967. TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$18.906,22 CRUZEIROS NOVOS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$42.176,86 CRUZEIROS NOVOS, DESTINADOS A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1968
Situação:
Em vigor
CRIA COMO ÓRGÃO CONSULTIVO E DE PLANEJAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (C.M.C.) E DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO.
Obs:
INATIVA CONSELHOS
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZAR A INSTALAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$2.365,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA DESPESAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Obs:
INATIVA EDUCAÇÃO
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ASSINAR COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO , UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ATÉ O LIMITE DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS).
Obs:
INATIVA EMPRÉSTIMOS
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1967
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI Nº 14/1964 E DÁ DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO. PASSA A CHAMAR: EMPREZA TELEFÔNICA MUNICIPAL
Obs:
INATIVA TELEFONIA - DENOMINAÇÃO
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1967
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI Nº 1/1967. IMPOSTOS COM DESCONTOS
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1967
Situação:
Em vigor
REVOGA LEI Nº 19/1967. IMPOSTOS
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1967
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI Nº 1/1967. CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1967
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 232 DA LEI Nº 1/1967. CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1967
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. (NC$250.000,00) CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$20.500,00 (CRUZEIROS NOVOS).
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1967
Situação:
Em vigor
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO, POR 3 ANOS, TODOS OS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI COM PLANTAS APROVADAS E HABITE-SE FORNECIDO PELA PREFEITURA E POSTO DE SAÚDE .
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR UM VEÍCULO VOLKSWAGEM E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$8.000,00 (CRUZEIROS NOVOS) E VENDER A CAMINONETA MARCA WILLYS OVERLAND.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CRIAR, INSTALAR E SUBVENCIONAR O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00 (CRUZEIROS NOVOS).
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – OBRAS
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A UTILIZAR O PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE SITUADO A RUA PARANÁ, Nº 543, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS
Obs:
INATIVA IMÓVEL - EDUCAÇÃO
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CRIAR, INSTALAR E SUBVENCIONAR A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$5.000,00 (CRUZEIROS NOVOS).
Obs:
CRÉDITO ESPECIAL – OBRAS - EDUCAÇÃO
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$500,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA INÍCIO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BASQUET.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – OBRAS
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$68.296,12 (CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$653,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA COBRIR OS VENCIMENTOS DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA DO POSTO DE SAÚDE.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1967
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 25% DE ACORDO COM LEI FEDERAL, A PARTIR DE 1/1/1967. CEDE O FUNCIONÁRIO ROBERTO MENEZES PRATA PARA SER ENCARREGADO DO IBRA.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS
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