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Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1971
Situação:
Em vigor
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO UM IMÓVEL URBANO MEDINDO 5 M X 60 M DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE EDSEO ABÍLIO MALDONADO, FRENTE PARA RUA PEDRO DE TOLEDO. AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI 5/1971.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – DOAÇÃO – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1971
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA LAVOURA, UM TERRENO 20 M X 40 M DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM FRENTE PARA A RUA MOREIRA, ESQUINA DA RUA COM. GEN. SALGADO, CONFRONTANDO COM O POSTO DE SAÚDE.
Obs:
INATIVA DOAÇÃO – IMÓVEL - OBRAS
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1971
Situação:
Em vigor
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO E AUTORIZADO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, 2 TERRENOS DE 27 M X 30 M CADA, NA ESQUINA DA RUA PEDRO DE TOLEDO COM A RUA COM. GEN. SALGADO DE PROPRIEDADES DE THEODORO JOSÉ DE SOUZA E JESÚS FERREIRA BORGES. AUTORIZA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$1.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – DOAÇÃO – CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1971
Situação:
Em vigor
OS SERVIÇOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FICAM CONSTITUÍDOS: 1 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 1 PORTEIRO ZELADOR. SERÃO REGULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 13, ITEM II, DO DECRETO LEI 9 DE 31/12/1969
Obs:
INATIVA SALÁRIOS - CÂMARA
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1971
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT E QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DE GOVERNO DA UNIÃO. VIGORARÁ A PARTIR DE 01/02/1971
Obs:
INATIVA SALÁRIOS
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1971
Situação:
Em vigor
FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E A RESPECTIVA REFERÊNCIA E TABELA DE DE VENCIMENTOS. VIGORARÃO A PARTIR DE 01/02/1971
Obs:
INATIVA SALÁRIOS
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1971
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA VERMELHA, CUSTO ESTIMADO EM CR$ 120.000,00 (CRUZEIROS). O MUNICÍPIO CONCORRERÁ COM O CORRESPONDENTE A 35%
Obs:
INATIVA OBRAS
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1970
Situação:
Em vigor
SUBSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI Nº 1/1967.
Obs:
código tributário municipal
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1970
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ SP PARA O EXERCÍCIO 1971. CR$ 400.000,00 CRUZEIROS
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$16.592,18 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2.350,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$26.722,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A – CESP PARA EXECUÇÃO DE COMPLÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO BAIRRO KENEDY, PELO PREÇO A VISTA DE CR$1.138,54
Obs:
INATIVA ENERGIA
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRIBUIR COM A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL COM UMA COTA DE 100 LITROS DE GASOLINA MENSALMENTE DESTINADA A VIATURA A SERVIÇO DA DELEGACIA.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS - SEGURANÇA – DOAÇÃO
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA CONVÊNIO – SERVIDORES
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A COMPRAR UM WOLKSVAGEM SEDAN, NOVO, PARA USO EXCLUSIVO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ CR$10.000,00 CRUZEIROS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$12.870,00.
Obs:
VEÍCULOS – CRÉDITO ESPECIAL – EMPRÉSTIMOS
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTO NIVELADORA HUBER-WACO E TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, CURVAS DE NÍVEL , DESMATAÇÃO DE CERRADOS, ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – BENEFÍCIOS
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO URBANO
Obs:
INATIVA OBRAS – CONVÊNIO
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A COMPRAR UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA CATERPILLAR, MODELO D4D, NOVO, DA FIRMA LIONS S/A. E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$79.870,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1970
Situação:
Em vigor
REVOGA EM TODO A LEI Nº 11/1970, DE 21/05/1970. AUTORIZAVA A COMPRA DE 1 TRATOR ESTEIRA
Obs:
INATIVA VEÍCULOS
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO PARA CESSÃO EM COMODATO DE PARQUES INFANTIS E LUMINÁRIAS PARA O MUNICÍPIO.
Obs:
INATIVA OBRAS – CONVÊNIO
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A COMPRAR UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA CATERPILLAR, MODELO D4D, NOVO, DA FIRMA LIONS S/A. E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$103.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1970
Situação:
Em vigor
CRIA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , OS CARGOS DE SUPERVISORES E MERENDEIRAS E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO.
Obs:
INATIVA EDUCAÇÃO – SALÁRIOS
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1970
Situação:
Em vigor
PROIBE A PERAMBULAÇÃO ACIDENTAL OU POR ABANDONO DE CÃES PELAS VIAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REGULAMENTANDO.
Obs:
INATIVA ANIMAIS – SAÚDE
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA O EXERCÍCIO CORRENTE
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1970
Situação:
Em vigor
CRIA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE OBRAS PÚBLICAS, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE NCR$450,00, REFERÊNCIA 7.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
Obs:
INATIVA CONSÓRCIOS – ASSITÊNCIA SOCIAL
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PÁDUA DINIZ, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, ESTIMADA EM NCR$190.000,00 CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA OBRAS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR UM ÔNIBUS USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE TUPINAMBÁ A ESTA E VICE VERSA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$3.000,00 CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA EDUCAÇÃO – VEÍCULOS
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ.
Obs:
INATIVA ADMINISTRAÇÃO
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAR DR. ORMEZINDO BORGES, CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO CURSO PRIMÁRIO JUNTO AO GRUPO ESCOLAR OTHAYDES LUIZ ARANTES, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE NCR$200,00 (CRUZEIROS NOVOS).
Obs:
INATIVA SAÚDE - EDUCAÇÃO - SERVIDORES
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PROCEDER O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA ATÉ O DIA 31/03/1970 COM DESCONTO DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$4.000,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 33
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$13.500,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. - CRUZEIROS NOVOS
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.100,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZAR ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA COM A CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, REFERENTE AO CONSUMO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALMOXARIFADO E ESCOLA NORMAL.
Obs:
INATIVA ENERGIA
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$800,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL PELOS SENHORES JOÃO BATISTA CORRÊA DE ANDRADE FILHO E JOSÉ BATISTA MALDONADO.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SERVIDORES CÂMARA
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$500,00 DESTINADOS AOS LICENCIANDOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ NO EXERCÍCIO DE 1969.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – GRATIFICAÇÃO
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$600,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1969
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. (NC$360.000,00) CRUZEIROS NOVOS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.000,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROCEDER A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO CONSIDERADO OBSOLETO, VOLKSWAGEM SEDAN 1967.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.305,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGENS COMPLETA DESTINADA AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DA SAUDE DA ERRADICAÇÃO DA VACINA CONTRA VARÍOLA, NO PERÍODO DE 19 A 29 DE JULHO.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SAÚDE
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.000,00 PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA EXTENSÃO DA REDE TELEFÔNICA DA COTESP, LIGANDO COM O MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL - TELEFONIA
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.800,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 21
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR NO VALOR DE NC$9.667,88 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR – DESPESAS DIVERSAS
Nº 20
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$117,62 DESTINADO AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO EXERCÍCIO 1968 DO SR. OTHENEVIL LUIZ ARANTES, SECRETÁRIO DA ESCOLA NORMAL.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$5.500,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR - DESPESAS DIVERSAS
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$200,00 DESTINADO A PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS FESTEJOS DO DIA DA CIDADE REALIZADA EM 1968.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – FESTIVIDADES
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.168,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DA ENCARREGADA DO POSTO DE CORREIO LOCAL, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 5 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 1969.
Obs:
INATIVA CRÉDITOS ESPECIAL – SALÁRIOS
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