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Nº 1283
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 1282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA A LEI Nº 1.076, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AQUI SOU MAIS FELIZ! RUA DOMINGOS
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1278
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a criação da Ouvidoria Geral do 'Município de lndiaporã em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.460/2017
Nº 1277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2022.
Obs:
Nº 1276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.220, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Nº 1272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Lanchonete, localizado no Praça central de Indiaporã denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providências.
Obs:
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Lanchonete, localizado no Estádio Municipal de Indiaporã “QUERUBINO DE PAULA” e dá outras providencias.
Obs:
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de imóvel no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Obs:
Nº 1269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Dá denominação de PASSAGEM SUBTERRÂNEA VEREADOR PEDRO RIBEIRO NETO à logradouro público no Município de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação da Lei nº 844/2016, e dá outras providências.
Obs:
Nº 1259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso gratuito de bem dominial do Município.
Obs:
Nº 1258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Paula da Silva, e dá outras providências.
Obs:
Nº 1257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de são Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
Obs:
Nº 1245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências.
Obs:
Nº 1238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Indiaporã, e dá outras providências.
Obs:
Nº 1236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.
Obs:
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Última
Seta
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3.4.2 - 25/11/2024
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