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Nº 581
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO.
Nº 582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1993
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 572
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
Nº 573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
Nº 574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE INDIAPORÃ.
Obs:
Nº 575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Obs:
Nº 578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1993
Situação:
Em vigor
CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE OBRAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Nº 554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Obs:
Nº 550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1993
Situação:
Em vigor
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC.
Obs:
Nº 540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA HIDROVIA TIETE PARANÁ.
Obs:
Nº 535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
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