| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 2507, 16 DE MAIO DE 2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 16/05/2022 | 2198 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1276, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 25/11/2021 | 1429 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1275, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 25/11/2021 | 1347 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1274, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 25/11/2021 | 1305 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1277, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2022. | 25/11/2021 | 1284 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1493, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 | 6 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1492, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LNDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 26/12/2023 | 3 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1491, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013_, QUE "AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF-", AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | 2 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1488, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | 2 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1489, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 901/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | 2 |
