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DECRETO Nº 2507, 16 DE MAIO DE 2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 16/05/2022 2221
LEI ORDINÁRIA Nº 1276, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 25/11/2021 1431
LEI ORDINÁRIA Nº 1275, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 25/11/2021 1350
LEI ORDINÁRIA Nº 1320, 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 22/03/2022 1347
LEI ORDINÁRIA Nº 1321, 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 22/03/2022 1323
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2857, 29 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES RELACIONADAS À "CAVALGADA 2024" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024 2
DECRETO Nº 2856, 22 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024 0
DECRETO Nº 2855, 17 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2024 0
DECRETO Nº 2854, 15 DE ABRIL DE 2024 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS. 15/04/2024 0
DECRETO Nº 2853, 12 DE ABRIL DE 2024 DECLARA BENS INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2024 1
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