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Nº 376
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DA FAZENDA.
Nº 373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CDH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
Nº 359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA.
Nº 358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1987
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 330 DE AGOSTO DE 1986.
Nº 356
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A REFORMA E OUTROS MELHORAMENTOS EM PRÉDIO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL, LOCALIZADO EM INDIAPORÃ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO.
Nº 349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH.
Nº 333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO.
Nº 329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE INDIAPORÃ.
Obs:
Nº 322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, PARA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES - TELEFONE
Nº 326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO EDUCAR, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR SEPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data:
26/08/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO - AGRICULTURA
Nº 293
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA.
Obs:
CONVÊNIO - EDUCAÇÃO - BIBLIOTECA
Nº 267
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1984
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1984
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA DISPONÍVEL E A MELHORIA DO PADRÃO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO CARENTE.
Obs:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 248
Lei Ordinária
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Data:
08/03/1984
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÕES E OUTROS MELHORAMENTOS DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
OBRAS - SAÚDE - CONVÊNIO
Nº 229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1983
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A FORMALIZAÇÃO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS A FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA "OUROESTE-INDIAPORÃ"
Obs:
TRÂNSITO
Nº 224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1983
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO, SOBRE O CÓRREGO TATU, NA INP-340 CR$ 5.000.000,00 NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
OBRAS
Nº 221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CULTURA
Obs:
Nº 222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1983
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DOS CAMPOS DE BOCHA E MALHA, JUNTO AO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR EM INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
ESPORTE E LAZER
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INTERIOR, ATE CR$ 500.000,00 DESTINAR-SE-ÃO, Á EXECUÇÃO DE REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE INDIAPORÃ
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, ATE CR$ 5.000.000,00 DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE INDIAPORÃ
Obs:
CONVÊNIO - ASFALTO
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TUDO E MATA BURROS, EM ESTRADAS DE RODAGENS DE LEITO NATURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 LINHA NA INP 144; 1 LINHA NA INP 456; 1 LINHA NA INP 298; 1 LINHA NA INP 153; 1 LINHA NA INP 020 E 2 MATA-BURROS NA INP 153 = CR$ 1.000.000,00
Obs:
CONVÊNIO - ESTRADAS
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, SOBRE O CARREGO LAJEADO, LIGAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE
Obs:
CONVÊNIO - OBRAS
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR DE CR$ 200.000,00 QUE DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.
Obs:
CONVÊNIO - ENERGIA ELETRICA
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE- AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE TRECHO DO AFLUENTE DO CÓRREGO ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.000.000,00
Obs:
CONVÊNIO - ÁGUA
Nº 174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
Obs:
CONVÊNIO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. ATÉ CR$ 1.000.000,00
Obs:
ESPORTE E LAZER
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES, DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DE INDIAPORÃ
Obs:
EDUCAÇÃO
Nº 138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA. RECEBER IMPORTÂNCIA RELATIVA AO ICM DO PERÍODO 01/05/1972 À 30/04/1978.
Obs:
IMPOSTOS
Nº 111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 800.000,00
Obs:
CONVÊNIO - ESPORTE E LAZER
Nº 88
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 3 PONTES, SENDO UMA SOBRE O CÓRREGO TATU E DUAS SOBRE O RIBEIRÃO AGUÁ VERMELHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1978
Situação:
Em vigor
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970 QUE AUTORIZOU ESTE MUNICÍPIO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O CONVÊNIO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
Obs:
SAÚDE - CONSÓRCIO
Nº 76
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1978
Situação:
Em vigor
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ SE RETIRE DO CONSORCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970
Obs:
CONSÓRCIO
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS DA MUNICIPALIDADE EXPEDIR CARTEIRA PROFISSIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO. SE NECESSÁRIO LOCAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE PÔR FUNCIONÁRIOS Á DISPOSIÇÃO.
Obs:
EMPREGO
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA LOCAL DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO PARA RECEBER TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Obs:
CONVÊNIO
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREPOR AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA E FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA REEMBOLSO DE CR$ 71.482,20 DA TAXA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇO COBRADA PELA CEESP SOBRE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PODERÁ CONTRATAR ADVOGADO POR 20% DO VALOR A SER REEMBOLSADO.
Obs:
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVENIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AFIM DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Obs:
EMPRÉSTIMO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1971
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA VERMELHA, CUSTO ESTIMADO EM CR$ 120.000,00 (CRUZEIROS). O MUNICÍPIO CONCORRERÁ COM O CORRESPONDENTE A 35%
Obs:
INATIVA OBRAS
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA CONVÊNIO – SERVIDORES
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO URBANO
Obs:
INATIVA OBRAS – CONVÊNIO
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO PARA CESSÃO EM COMODATO DE PARQUES INFANTIS E LUMINÁRIAS PARA O MUNICÍPIO.
Obs:
INATIVA OBRAS – CONVÊNIO
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