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Nº 990
Lei Ordinária
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Data:
24/08/2018
Situação:
Em vigor
Dá denominação à Estrada municipal recebida em doação através da Lei Municipal n° 902/2017, que viabiliza empreendimento imobiliário ás margens do lago da Hidrelétrica de Água Vermelha e dá outras providências.
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei n°73 de 17 de março de 1978 e dá outras providências.
Nº 979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Ordinária Municipal n° 039 de 19 de dezembro de 2001 (Código de Postura do município de Indiaporâ-SP), para normatizar sobre poda de arvores e colocação dos galhos e entulhos na via pública dispondo sobre as datas possíveis, regulamentando a retirada destes entulhos pela Administração Municipal e dá outras providências.
Obs:
CÓDIGO DE POSTURA
Nº 980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência .
Nº 981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2018 e dá outras providências .
Obs:
SUBVENÇÃO - ENTIDADES
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
SALÁRIOS - CÂMARA
Nº 978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias pela elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2019 e dá outras providências.
Nº 977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de espaço Público, a titulo oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonetes e afins no Terminal Rodoviária de Indiaporã-SP e dá outra providências.
Nº 972
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonetes do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporâ- SP e dá outras providências.
Nº 973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências.
Nº 975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e d[a outras providências.
Nº 976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outra providências.
Nº 969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outra providências.
Nº 964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outra providências.
Nº 965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 925 de 06 de novembro de 2017, que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outra providências.
Nº 966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de Restos a Pagar do MUNICÍPIO DE INDIAPORÂ- Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Obs:
RESTOS A PAGAR - DÍVIDAS
Nº 960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Indiaporâ, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências .
Nº 961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/04/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 005/2009, de 04 de agosto de 2009 visando a extinção de cargo de chefia e criação de cargo de Diretor, em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outra providências.
Nº 959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 924, de 06 de novembro de 2017 que institui o Plano Municipal de Turismo e dá outra providências.
Nº 956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Declara como de utilidade pública área doada ao MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ- Estado de são Paulo, através da Lei n°902, de 14/06/2017, tomando pública uma estrada com a finalidade de livre circulação das pessoas incentivando e viabilizando a implantação de empreendimento imobiliário no município e dá outras providências.
Nº 953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais institui data-base fixando como índice o IPCA e dá outra providências.
Nº 955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual de Subsídios dos Vereadores do Município de Indiaporâ- SP, institui data-base fixando como índice o IPCA, revoga a Lei n° 345/2009 e dá outras providências.
Nº 950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/02/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 029/2015, de 09 de janeiro de 2015 que criou as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde ligados a adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), firmado com Ministério da Saúde e dá outras providências
Obs:
SERVIDORES
Nº 938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispões sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e de outras providências.
Nº 942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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