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146 atos encontrados
Nº 61
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Obs:
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2000
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2000
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2000
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2000
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
Obs:
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2000
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2000
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2000
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Nº 71
Lei Ordinária
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Data: 05/10/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SEBRAE/SP PARA ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL E REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1998
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 02/02/1998
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CRIANÇA, FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
Obs:
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM A FUNFARME.
Obs:
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO.
Obs:
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FEV, VISANDO A REALIZAÇÃO DO I CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Obs:
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 30/07/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 28/01/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOA NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 719
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, BASEADO NO DECRETO Nº 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1996.
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1996
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E OU DE RETI-RATIFICAÇÃO.
Nº 672
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1995
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - F.E.F, VISANDO A REALIZAÇÃO DO 1 CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1995
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 593/94, DE 22 DE MARÇO DE 1.994 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 625
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 604
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA.
Obs:
Nº 592
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 593
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 589
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE PELA ENTIDADE.
Nº 581
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO.
Nº 553
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Nº 554
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Obs:
Nº 533
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 527
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 521
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A ASSINAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 35.673 DE 14/09/1992.
Nº 516
Lei Ordinária
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Data: 17/02/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRA VÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Nº 490
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1992
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E OU CONTRATO COM O SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1992
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO E TERMOS DE COMPROMISSO COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, QUE OBJETIVA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO.
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 03/07/1991
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETÁRIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 455
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1991
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA.
Nº 398
Lei Ordinária
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Data: 18/02/1989
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 377
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA.
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