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Nº 427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2010
Situação:
Em vigor
Estima a receita fixa a despesa do Munícipio de Indiaporã- SP para o exercício de 2011.
Obs:
ORÇAMENTO - LOA
Nº 428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar Bem Móvel do Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
ALIENAÇÃO - RECEITAS
Nº 429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fixação de valor mínimo para cálculo e lançamento de ITR (Imposto Territorial Rural) no munícipio de Indiaporã.
Obs:
IMPOSTOS - ITR - RECEITAS
Nº 430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Implantação de Distritos Industriais e sobre a Concessão de Incentivo para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais, Agroindustriais e Comerciais, e dá outras providências.
Obs:
INDÚSTRIA - INCENTIVO
Nº 431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2010
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Distrito Industrial I do Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
DENOMINAÇÃO - CÂMARA
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos e dá providências correlatas.
Obs:
MAGISTÉRIO - SERVIDORES - EDUCAÇÃO
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos e dá providências correlatas.
Obs:
SERVIDORES
Nº 426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar Bens Móveis do Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
ALIENAÇÃO - VEÍCULOS - REVOGAÇÃO DE LEI
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/10/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E VALOR DA REFERÊNCIA DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
SERVIDORES - SALÁRIOS
Nº 422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar Bens Móveis do Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
ALIENAÇÃO - VEÍCULOS
Nº 424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2010
Situação:
Em vigor
Dá denominação a Piscina Coberta e Aquecida para Tratamento Fisioterápico e Hidroterapia de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
DENOMINAÇÃO - CÂMARA
Nº 419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros de mora e multas incidentes sobre os tributos vencidos e dá outras providências.
Obs:
IMPOSTOS - RECEITAS
Nº 420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para concessão de bem público e dá outras providências.
Obs:
DOAÇÃO - CESSÃO DE USO - ENTIDADES
Nº 421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2010
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao prolongamento da Rua Miguel Antônio de Rezende, esquina com a Rua Luis Antônio de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
CÂMARA - DENOMINAÇÃO
Nº 417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Salão de Eventos do Centro Comunitário de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
DENOMINAÇÃO - CÂMARA
Nº 418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Cria e dá denominação á Galeria das EX-Legislaturas de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
CÂMARA - DENOMINAÇÃO
Nº 414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2010
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Balneário Municipal de Indiaporã e dá outras providência.
Obs:
DENOMINAÇÃO
Nº 415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com estabelecimentos funerários, para despesas de servidores municipais mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Obs:
SERVIDORES - ABONOS
Nº 416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2010
Situação:
Em vigor
Dá denominação da Estrada Vicinal que liga Indiaporã a Ouroeste e dá outras providências.
Obs:
DENOMINAÇÃO - CÂMARA
Nº 413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar Bens Móveis do Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
VEÍCULOS - ALIENAÇÃO - RECEITAS
Nº 412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2010
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 195/2007 de 12 de janeiro, que ``Dispõe sobre distribuição de cesta básica de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
CESTA BÁSICA
Nº 11
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos e dá providências correlatas.
Obs:
MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO - QUADRO DE SERVIDORES
Nº 405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS
Nº 406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - VEÍCULOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS - CONVÊNIO
Nº 408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - EQUIPAMENTOS
Nº 409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - OBRAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESPORTES
Nº 410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar Bens Móveis do Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
ALIENAÇÃO - VEÍCULOS - RECEITAS
Nº 411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de material retirado na demolição de Parte do Prédio do Centro Comunitário para o Fundo Social de Solidariedade de Indiaporã.
Obs:
DOAÇÃO - ENTIDADES - ASSSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2010
Situação:
Em vigor
Disciplina as atribuições do Conselho Tutelar e firma as normas a serem seguidas no processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares, nos termos da Lei Federal n°. 8.069, de 13 de julho de 1.990, e dá outras providências.
Obs:
CONSELHO TUTELAR
Nº 404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2011, e dá outras providência.
Obs:
LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 237/2007 de 18 de dezembro, que ``Dispõe sobre a criação do Fundo e Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB``
Obs:
EDUCAÇÃO - FUNDEB - CONSELHO - ALTERAÇÃO DE LEI
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do camarote no Recinto João Scatolin.
Obs:
DOAÇÃO - SUBVENÇÃO
Nº 401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Diretoria do Foro Distrital de Ouroeste, Comarca de Fernandópolis.
Obs:
CONVÊNIO - JUDICIÁRIO - SERVIDORES
Nº 399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2010
Situação:
Em vigor
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO - ESPORTE - OBRAS
Nº 395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO - VEÍCULO
Nº 396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - VEÍCULOS - CONVÊNIO
Nº 397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO - ASFALTO
Nº 398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - VEÍCULOS
Nº 9
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos e dá providências correlatas.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos e dá providências correlatas.
Obs:
MAGISTÉRIO - SERVIDORES
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - TURISMO - CONVÊNIO
Nº 393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP
Obs:
CONVÊNIO - OBRAS - ASFALTO
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização pra abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - VEÍCULOS - AGRICULTURA
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas com impressão de Livros de Poesia e dá outras providências.
Obs:
DOAÇÃO - CULTURA
Nº 386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2010
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL INP 340 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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