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Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXILIO A MUNÍCIPES E INDIGENTES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ CR$ 50.000,00 PARA MEDICAMENTOS, NUMERÁRIOS E AGASALHOS.
Obs:
SUBVENÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CR´ÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS. CORRERÁ POR DE EMPRÉSTIMO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CR$ 500.000,00 LEI 12/1976
Obs:
ASFALTO
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.037,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DA COLISÃO DE UM CAMINHÃO CHEVROLET 1969 DA MUNICIPALIDADE DIRIGIDO POR SEBASTIÃO ALEXANDRE SOBRINHO CONTRA O VEÍCULO VOLKSWAGEM DE MANOEL LOPES DA SILVA.
Obs:
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 11.855,00 DESTINADOS A SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MESES 09, 10, 11 E 12 DE 1975.
Obs:
SUBSÍDIOS
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.354,90 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM DIREITOS INDENIZATÓRIO E DEZ POR CENTO SOBRE O FGTS DE DARLEI SALANI, LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES, PEDRO INÁCIO RODRIGUES E MARGARIDA MALDONADO EM VIRTUDE DE DISPENSA DOS MESMOS EM REGIME CLT EM 1975.
Obs:
SALÁRIOS
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.028,82 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE PRÉDIOS MUNICIPAIS DE DEZEMBRO 1975.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ENERGIA ELÉTRICA
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1975
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, MEDINDO 4 M X 6 M, NA RUA GENERAL SALGADO. CR$ 15.000,00
Obs:
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1975
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000,00 PARA FECHAMENTO COM MURO O IMÓVEL DA RUA RIO GRANDE ESQUINA COM A RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA CEDIDO PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIDA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
Obs:
OBRAS
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1975
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.300,00 DESTINADOS COMO CONTRIBUIÇÃO A COMISSÃO DO MOBRAL, ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, DESPESAS DURANTE O ANO 1974.
Obs:
EDUCAÇÃO
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1975
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÚMEROS 102, 103 E 104 DA MUNICIPALIDADE TROCAR COM A COTESP E PROCEDER AQUISIÇÃO DE MAIS APARELHOS SE NECESSÁRIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 9.330,00
Obs:
TELEFONE
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1975
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRATOR AGRÍCOLA USADO, UMA CARRETA NOVA, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS. CR$ 40.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
LIMPEZA - VEÍCULOS
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1975
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 9.805,77 PROVENIENTE AOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVOS.
Obs:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1975
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FACULTATIVO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 48.000,00
Obs:
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO AO PAGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA 537/1971 MOVIDA PELA EMPRESA ALBERT GRÁFICA LTDA PELO FORNECIMENTO DE IMPRESSOS EM 1971. CR$ 896,80 PARA CUSTAS E HORNORÁRIOS
Obs:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.555,25 DESTINADO AO PAGAMENTO DA CESP REFERENTE AOS JUROS SOB ATRASO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE REPARTIÇÕES PÚBLICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ANOS DE 1971, 1972 E JANEIRO 1973.
Obs:
ENERGIA ELÉTRICA
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300,00 = SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS CONFORME MANDADO DO JUIZ PARA VERIFICAÇÃO DA MUDANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA OUTRO RECINTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO, CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Obs:
CÂMARA
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DO PASEP MAIO/1972 Á JUNHO/1973
Obs:
SALÁRIOS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM CAMINHÃO SEM CARROCERIA USADO MAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA SERVIÇOS MUNICIPAIS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.000,00
Obs:
Nº 47
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 17.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC PARA O SERVIÇO DE ÁGUA MUNICIPAL.
Obs:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - ÁGUA
Nº 44
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO ATÉ O VALOR CR$ 2.700,00 DESTINADO A FAZER FACE DESPESAS DE GRATIFICAÇÕES A PROFESSORES SUPERVISOR E OUTRAS.
Obs:
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.374,94 PARA PAGAMENTO AO SENHOR JOÃO GARCIA PELAIO DIRETOR DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA SEM ATIVIDADES E O MESMO NÃO FOI DISPENSADO. PERÍODO DE JUNHO DE 1971 À SETEMBRO DE 1973 E 13 SALÁRIO.
Obs:
SALÁRIOS - EDUCAÇÃO
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O VALOR DE CR$ 270.000,00 DO PASEP E OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E UMA PÁ CARREGADEIRA NACIONAIS E NOVA.
Obs:
VEÍCULOS - EMPRÉSTIMOS
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.800,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PASEP REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 1971, 1972 E 1973
Obs:
IMPOSTOS
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 4.273,62 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - EXERCÍCIOS 1971, 1972 E 1973
Obs:
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRÉDIO LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA. CR$ 90,00
Obs:
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 3.300,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO AO SUPERVISOR, PROFESSORES, SERVENTES, ETC.
Obs:
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 4.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE FECHO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO, SITUADO NA ZONA RURAL NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE CEDIDO PELOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS POR SERVIDÃO DE USO CONDICIONAL E POR TEMPO INDETERMINADO COMO CAMPO DE POUSO DE AVIÕES.
Obs:
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CAUSA JUDICIAL GANHA PELO MÉDICO MANOEL ANTÃO CAXAMBU PEREIRA REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS EM ATENDIMENTO A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS NOS EXERCÍCIOS DE 1969 E PARTE DE 1970.
Obs:
SAÚDE
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER TRANSPORTE DE ALUNOS E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSPORTE PARA FREQUENTAREM A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DA CIDADE DE CARDOSO.
Obs:
VEÍCULOS
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS ATÉ CR$ 5.000,00 CRUZEIROS PARA ATENDIMENTO DE MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS.
Obs:
SAÚDE
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/1973
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE CR$ 176.840,00 CRUZADOS, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO "SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ" INCLUSIVE CUSTEIO DE PROJETO, DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1972
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.440,00 DESTINADO A COMPLÇÃO DO PAGAMENTO DA FIRMA JOSÉ PASSARELLI & CIA LTDA, REFERENTE PERFURAÇÃO DE POÇO SEMI-ARTESIANO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA A POPULAÇÃO.
Obs:
INATIVA ÁGUA – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1972
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 185,48 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS - CRÉDITO ESPECIAL
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1971
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 PARA OCORRER O PROGRAMA.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1971
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PAGAR EM PECÚNIA A LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ROBERTO MENEZES PRATA (17/2/1955 À 16/2/1965) E JOSÉ BATISTA MALDONADO (29/1/1955 À 28/1/1965) E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.900,00.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$800,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL PELOS SENHORES JOÃO BATISTA CORRÊA DE ANDRADE FILHO E JOSÉ BATISTA MALDONADO.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SERVIDORES CÂMARA
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZAR ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA COM A CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, REFERENTE AO CONSUMO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALMOXARIFADO E ESCOLA NORMAL.
Obs:
INATIVA ENERGIA
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$500,00 DESTINADOS AOS LICENCIANDOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ NO EXERCÍCIO DE 1969.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – GRATIFICAÇÃO
Nº 24
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.305,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGENS COMPLETA DESTINADA AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DA SAUDE DA ERRADICAÇÃO DA VACINA CONTRA VARÍOLA, NO PERÍODO DE 19 A 29 DE JULHO.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SAÚDE
Nº 23
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.000,00 PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA EXTENSÃO DA REDE TELEFÔNICA DA COTESP, LIGANDO COM O MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL - TELEFONIA
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.168,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DA ENCARREGADA DO POSTO DE CORREIO LOCAL, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 5 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 1969.
Obs:
INATIVA CRÉDITOS ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS A INDIGENTES NO EXERCÍCIO DE 1968.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL - DESPESAS DIVERSAS
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.180,89 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PELO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE NC$1.500,00 MENSAL, A PARTIR DE AGOSTO DESTE ANO, AO DR. MANOEL ANTÃO CAXAMBÚ PEREIRA, ÚNICO MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE PELO SEU ATENDIMENTO GRATUITO A INDIGENTES E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.500,00.
Obs:
INATIVA SAÚDE – SALÁRIOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$720,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM VENCIMENTOS DO FISCAL. ANULAÇÃO PARCIAL DA LEI 11/1968
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.500,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIO. REVOGA LEI 16/1967
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – SALÁRIOS
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.500,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM VENCIMENTOS DO CONTADOR DA CÂMARA.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS - CÂMARA
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DA PERUA DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIO.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL - VEÍCULOS
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
06/08/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$18.906,22 CRUZEIROS NOVOS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL
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