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Nº 2744
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2743
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2742
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES RELACIONADAS AO "JULINÃO 2023" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2741
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2740
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2739
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2738
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2737
Decreto
Baixar
Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2736
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2735
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2734
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR PARA CALCULO E LANÇAMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ - ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2733
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2732
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2731
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2730
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2729
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2728
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2727
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 2726
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE REGRAS PARA OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE.
Nº 2725
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 2724
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DO CREDENCIAMENTO, DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO, DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E DO REGISTRO CADASTRAL, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 2722
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 2721
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075, DE 31 DE MARÇO DE 2023, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 2720
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 2719
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2718
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2717
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE REGRAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Nº 2716
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Nº 2715
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 2714
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 2713
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA OS LIMITES PARA ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Nº 2712
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE REGRAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, DISPOSTO NO INCISO VII, DO CAPUT DO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 2711
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2708
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2707
Decreto
Baixar
Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2706
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2705
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2704
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DELEGATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2703
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2702
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2701
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2700
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONFERE PERMISSÃO DE USO O TÍTULO PRECÁRIO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2699
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE AS DETERMINAÇÕES RELACIONADAS À "FESTA DO MILHO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2698
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2697
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2696
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2695
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2694
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2693
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2692
Decreto
Baixar
Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
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