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  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
6 atos encontrados
Nº 2507
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Nº 2497
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR PARA CÁLCULO E LANÇAMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ- ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2315
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1.222/2021, que dispõe sobre as diárias dos motoristas do Município, e revoga o Decreto nº 2.280.
Obs:
Nº 2280
Decreto
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1.222/2021, que dispõe sobre as diárias dos motoristas do Município.
Obs:
Nº 1972
Decreto
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Data: 20/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a opção do Município pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo e demais normativas estaduais legais, Decretos e Portarias CVS para desempenho das ações de Vigilância Sanitária e que discipline o licenciamento dos estabelecimentos de interesse à saúde e fontes de radiação ionizante no âmbito de seu MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo e dá outras providências. Fica fazendo parte deste Decreto os Anexos I e III da Portaria CVS 1/19
Obs:
Nº 1462
Decreto
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Data: 04/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: BANCO
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 16/09/2022 14:16
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