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1004 atos encontrados
Nº 2621
Decreto
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Data: 31/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2620
Decreto
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Data: 31/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4/5/2000.
Nº 2622
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONTROLE E BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2619
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TABELA DE PONTOS EM TIPOS TABELA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2618
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2617
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2616
Decreto
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2615
Decreto
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA AS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO EVENTO "SHOW DE FIM DE ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2614
Decreto
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2613
Decreto
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDAS NO "SHOW DE FIM DE ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2612
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2611
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2610
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2609
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO "SHOW DE FIM DE ANO", FIXA O PREÇO MÁXIMO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS AO PÚBLICO DURANTE O EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2608
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ O HOSPITAL MAHATMA GANDHI.
Nº 2607
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO.
Nº 2606
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI (O.S.S ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PIRANGI).
Nº 2605
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UNIÃO (OSS UNIÃO).
Nº 2603
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2602
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2601
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2600
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2599
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2598
Decreto
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2597
Decreto
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2596
Decreto
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2595
Decreto
Baixar
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2594
Decreto
Baixar
Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2593
Decreto
Baixar
Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2592
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2591
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO UP TAKE NOVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO GABINETE.
Nº 2589
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2588
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2587
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2586
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2585
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2584
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2583
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2582
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDAS.
Nº 2581
Decreto
Baixar
Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO - "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO", DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2580
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2579
Decreto
Baixar
Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2578
Decreto
Baixar
Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2577
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2576
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022, NÃO FAZENDO AUMENTAR O ORÇAMENTO TOTAL DA DESPESA; APENAS PERMUTA CIFRAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2575
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2574
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2573
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2572
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2571
Decreto
Baixar
Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI OS SERVIÇOS AGRÍCOLAS PRESTADOS PELO TRATOR MF4410-4K, NO ANEXO I DO DECRETO Nº 2.422/2022.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 24/05/2023 16:15
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