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Nº 366
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1987
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL N° 25/70 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 367
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVO ÍNDICE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
Nº 369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.
Nº 364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO COM A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO AGRÍCOLA MUNICIPAL.
Nº 365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1987
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA.
Nº 358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1987
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 330 DE AGOSTO DE 1986.
Nº 356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A REFORMA E OUTROS MELHORAMENTOS EM PRÉDIO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL, LOCALIZADO EM INDIAPORÃ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1987
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, RECEBER A TÍTULOS DE REVERSÃO, UM IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO.
Nº 353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O ANEXO III, DA LEI 254/1984.
Nº 354
Lei Ordinária
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Data:
13/07/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MÁQUINA AUTOMÁTICA PNEUMÁTICA E EQUIPAMENTOS COMPLRES, PARA PRODUÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH.
Nº 346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Obs:
Nº 343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 229
Decreto
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Data:
02/01/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOVA " TABELA DE CONVERSÃO DE PONTOS EM TIPO DE EDIFICAÇÕES OU CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPORÃ E POVOADO DE TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO E , RESPECTIVOS VALORES POR METRO QUADRADO, PARA FINS DE APURAÇÕES DE VALOR VENAL DAS MESMAS, PARA EFEITO DE CALCULO E LANÇAMENTO DO " IMPOSTO PREDIAL URBANO"
Nº 230
Decreto
Baixar
Data:
02/01/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOVA " PLANTA GENÉRICAS DE VALORES", DOS IM[OVEIS LOCALIZADOS NO PERIMETRO URBANO, DESTA CIDADE DE INDIAPORÃ, REFERENTE AOS TERRENOS COM OU SEM EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS MESMO, PARA EFEITO DE CALCULO E LANÇAMENTO DO IPTU ( IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 16:52
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