NOTA DE ESCLARECIMENTO

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DEZ

27 DEZ 2019

AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

A Comissão Examinadora e Fiscalizadora do Concurso Público nº 001/2019, nomeada pela Portaria n.º 2.317 de 11 de outubro de 2019, informa que o referido concurso público encontra-se temporariamente suspenso em virtude de processo judicial em trâmite na Justiça Estadual (Ação Popular n.º 1001051.17.2019.8.26.0696 e Agravo de Instrumento n.º 2279287-33.2019.8.26.0000).

Informa ainda, que a referida ação, conforme consta em trecho de decisão do Magistrado de Primeira Instância, “baseia-se em boatos e suposições vazias”, uma vez que todos os atos e procedimentos relativos ao respectivo processo de seleção pública têm por fundamento a legislação vigente e os princípios norteadores do Direito Administrativo, em especial a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Informa, por fim, que assim que a situação jurídica estiver regularizada o Concurso Público n.º 01/2019 terá seu prosseguimento normal.

Indiaporã - SP, 27 de dezembro de 2019.

Comissão Examinadora e Fiscalizadora do Concurso Público nº 001/2019

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