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Candidatos podem se inscrever entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro; confira os requisitos, documentos e local de atendimento

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Indiaporã informa que estão abertas as inscrições, em caráter complementar, para o processo de escolha de Conselheiro Tutelar do município.

Os interessados devem realizar a inscrição pessoalmente, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2026, das 8h às 16h, com intervalo para almoço das 12h às 14h. O atendimento será realizado na Prefeitura Municipal de Indiaporã, localizada na Rua Domingos Simões Marques, nº 1345, Centro.

Requisitos para candidatura

De acordo com as informações divulgadas pelo CMDCA, entre os principais requisitos estão:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter mais de 21 anos;
• Residir em Indiaporã há mais de 5 anos;
• Possuir Ensino Médio completo;
• Ter reconhecida idoneidade moral, mediante declaração de duas pessoas residentes no município há mais de 3 anos;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Atender aos demais requisitos previstos na Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e na Lei Municipal Complementar nº 92/2019.

Documentação necessária

No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar:

1. Requerimento de Inscrição (Anexo I);
2. Ficha de Inscrição (Anexo II);
3. Cópias do RG e CPF, acompanhadas dos documentos originais para conferência;
4. Cópia de comprovante de residência e/ou declaração de que reside no município há mais de 5 anos;
5. Cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio, podendo ser histórico, diploma ou declaração;
6. Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Civil do Estado;
7. Certidões civil e criminal expedidas pela Secretaria da Vara Única da Comarca responsável.

Resultado

O resultado oficial do processo está previsto para ser divulgado no dia 8 de outubro de 2026, no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial.

O CMDCA reforça a importância da participação dos interessados e destaca que o Conselho Tutelar atua na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Para mais informações sobre o processo de escolha, requisitos, documentação e demais orientações, os interessados devem consultar o edital oficial publicado pela Prefeitura Municipal de Indiaporã.

📄 Confira o edital completo: Edital oficial – Processo de Escolha do Conselho Tutelar