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Atualizado em: 19/08/2022 às 09h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 328, 04 DE AGOSTO DE 1986

Assunto(s): Imóveis

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Em vigor

04/08/1986

Em vigor

Revogada Totalmente

24/01/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 1292

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 992, 04 DE SETEMBRO DE 2018	Dispões sobre inclusão de imóvel no perímetro urbano do Município e dá outras providências.	04/09/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 28, 18 DE DEZEMBRO DE 1997	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO PARA USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 407, 22 DE JUNHO DE 1989	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO POVOADO TUPINAMBÁ DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 351, 13 DE JULHO DE 1987	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, RECEBER A TÍTULOS DE REVERSÃO, UM IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.	13/07/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 324, 27 DE JUNHO DE 1986	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/1986

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