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Editais de Licitações
Atualizado em: 12/12/2022 às 09h54
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 – CONCESSÃO PARA PESSOA JURÍDICA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRAL DE TRATAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
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Detalhes
15
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(atas, homologações, etc)
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Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Concorrência Presencial
Nº da Licitação
128/2022
Nº do Edital
1/2022
Nº do Processo
136/2022
Modo de Disputa
Não se aplica
Publicado em
25/11/2022 às 16h00
Realização em
13/01/2023 às 09h00
Local
Paço Municipal de Indiaporã
CONCESSÃO PARA PESSOA JURÍDICA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRAL DE TRATAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, a fim de acoplá-los, coletá-los, transportá-los, recebê-los e processá-los adequadamente, conforme dispõe a Resolução CONAMA 307 de 2002 (Diretrizes e Procedimentos para a gestão de resíduos da construção), o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos bem como o Plano Municipal de Saneamento, instituído através da Lei Municipal nº 1.396, de 18 de outubro de 2022, gerados a partir de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por empreendimentos que gerem os resíduos definidos pelas normas legais declinadas, conforme Edital e seus Anexos.
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