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Data Publicação: 13/04/2026 às 16:20:00   Data Audiência: 30/04/2026 às 16:00:00

Local: Local: CENTRO CULTURAL – ANÉSIO MARQUES DE OLIVEIRA Rua Innocêncio Dutra de Sant’Anna, nº 1.339

Categoria: Audiência Publica Prefeitura

Descrição:
A Audiência Pública terá por objeto a apresentação e discussão das seguintes propostas, conforme descrição detalhada no ANEXO I: I – Definição e atualização do Perímetro Urbano do Município de Indiaporã/SP; II – Criação e delimitação de Área de Zona de Expansão Urbana; III – Ampliação do Cemitério Municipal, visando atender à demanda pública e garantir a adequada prestação do serviço funerário;
IV – Criação de nova área destinada ao descarte de resíduos sólidos urbanos, em conformidade com as normas ambientais, sanitárias e de planejamento urbano.