Data Publicação:
23/08/2024 às 12:00:00
Data Audiência:
27/08/2024 às 19:00:00
Local: CENTRO CULTURAL " ANÉSIO MARQUES DE OLIVEIRA "
Categoria:
Audiência Publica Prefeitura
Descrição:
A Prefeitura Municipal de Indiaporã informa que, após o período de consulta pública, será realizada a audiência pública para discutir a revisão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Este é um importante passo para garantir a transparência e a participação da comunidade na elaboração e implementação de políticas ambientais, conforme estabelece a legislação vigente.
Data: 27/08/2024
Horário: Das 18h00 às 19h00
Local da Audiência: CENTRO CULTURAL " ANÉSIO MARQUES DE OLIVEIRA"
Endereço: RUA INNOCENCIO DUTRA DE SANT'ANNA, 1339, CENTRO
*Objetivo:*
A audiência pública tem como objetivo discutir as propostas apresentadas durante o período de consulta pública, permitindo que a comunidade participe ativamente na construção e aprimoramento do PMGIRS.
*Fundamentação Legal:*
Esta audiência pública é parte do processo participativo estabelecido pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida lei. Conforme o Art. 19 da Lei 12.305/2010, a consulta pública foi realizada pelo período de 30 dias, e agora seguimos para a audiência pública.
*Participação:*
A participação de todos é fundamental para a construção de um plano que atenda às necessidades da nossa comunidade. Sua presença na audiência pública será essencial para o desenvolvimento de um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos eficiente e sustentável.
Contamos com a participação de todos!
Atenciosamente,
*Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente*
Prefeitura Municipal de Indiaporã