Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de entidades do terceiro setor para obtenção de qualificação como Organização Social (OS) na área da saúde, conforme legislação vigente. A qualificação visa reconhecer a entidade como parceira apta a firmar Contrato de Gestão com o Município para a gestão e execução de serviços de saúde de interesse público.