Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Engenharia consistentes na elaboração de estudos, levantamentos e projetos executivos destinados à pavimentação da Estrada Municipal INP-141, no Município de Indiaporã/SP, com extensão aproximada de 13 km, compreendendo levantamento planialtimétrico georreferenciado, estudos geotécnicos e hidrológicos, projetos geométrico, de terraplenagem, drenagem e pavimentação, bem como a elaboração de memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e emissão de ART/RRT.