Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ no Balneário Municipal e de construção de lombadas tipo “B” em diversas ruas do Município de Indiaporã/SP, incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronogramas Físicos-Financeiros, Memoriais e Projetos de Engenharia, com recursos provenientes de Emendas Parlamentares Federais, Emendas Impositivas Municipais e demais condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.