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Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1965
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI 3/1956 QUE DESIGNOU O DIA 12 MAIO DIA DO MUNICÍPIO E DESIGNA O DIA 24 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DA CIDADE E DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Obs:
INATIVA FERIADOS
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
02/04/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOSÉ INÁCIO DE SOUZA UM LOTE DE TERRENO, 10 MIIL METROS QUADRADO, NO VALOR DE CR$800.000,00 CRUZEIROS, PARA ABERTURA DA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA SANTANA E PROLONGAMENTO DAS RUAS MOREIRA E PARANÁ E DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ.
Obs:
INATIVA IMÓVEL - OBRAS
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE DUAS VIAS PÚBLICAS E O PROLONGAMENTO DAS RUAS PARANÁ, MOREIRA E CHICO FLORÊNCIO. A RUA QUE SERÁ ABERTA PARARELA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO SERÁ DENOMINADA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA. A OUTRA RUA A SER ABERTA PARALELA A RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA, SERÁ DENOMINADA RUA MANOEL DUTRA SANTANA
Obs:
ATIVA DENOMINAÇÃO
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1965
Situação:
Em vigor
O RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DOS EXERCICIOS ANTERIORES (DÍVIDA ATIVA) SE PROCESSARÁ COM CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS COEFICIENTES FORNECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA, OBEDECENDO OS REAJUSTES TRIMESTRAIS.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1965
Situação:
Em vigor
MODIFICA A TABELA 1 DA LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE REGULAMENTA A TABELA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. LEI 3/1964
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.204.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER LOTES DE TERRENO SITUADOS NO QUARTEIRÃO DE LETRA X, DE FRENTE PARA AS RUAS CHICO FLORÊNCIO, RUA MOREIRA, E RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, NO QUARTEIRÃO DE LETRA Y, NAS RUAS MOREIRA E COMENDADOR GENERAL SALGADO.
Obs:
INATIVA RECEITAS - IMÓVEL
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1964
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 = CR$ 30.000.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
INSTITUI O ABONO DE NATAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1964 E 1965 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 152.000,00.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 01 SERVENTE
Obs:
INATIVA CÂMARA - SALÁRIOS
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
FICA DESIGNADO O DIA 24 DE JUNHO DIA DO “PADROEIRO” DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA.
Obs:
ATIVA FERIADOS
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM LOTE DE TERRENO, NO VALOR DE CR$ 110.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – OBRAS
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA TELEFONIA
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 845.000,00 CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM IMÓVEL NO VALOR DE CR$ 110.000,00 CRUZEIROS, 2 LITROS DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – OBRAS
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLORÊNCIO.
Obs:
INATIVA DOAÇÃO - IMÓVEL
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA A TABELA DE PADRONIZAÇÃO DE SALÁRIOS.
Obs:
INATIVA QUADRO DE SERVIDORES - SALÁRIOS
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO TELEFÔNICA BRASILEIRA S.A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REDE TELEFONIA NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00 E A VENDA DE 50 LINHAS A CR$ 180.000,00 CADA.
Obs:
INATIVA RECEITA – TELEFONIA - CONTRATOS
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O SR. NEREL PEDRO CECÍLIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE TELEFÔNICA URBANA, CONCESSÃO PELO PRAZO DE 10 ANOS.
Obs:
INATIVA CONTRATOS - TELEFONIA
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 CRUZEIROS, PARA ADQUIRIR UMA CAMIONHETA, MARCA JEEP, TIPO PICK-UP, ANO 1964.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – VEÍCULOS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.200.000,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1964
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RECEITAS QUE CONSTITUEM A RENDA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Obs:
IMPOSTOS
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA VENDER A CAMINHONETE FORD ANO 1950, COR AZUL, 6 CILINDROS NO VALOR DE CR$ 700.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – VENDA
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DA FIRMA OFICINA MECÂNICA TRUQUETTI, UM CAMINHÃO TANQUE PARA IRRIGAÇÃO, NO VALOR DE CR$ 432.000,00 CRUZEIROS, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/01/1964
Situação:
Em vigor
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CR$ 20.000,00 CRUZEIROS E CR$ 10.000,00 CRUZEIROS A SUA REPRESENTAÇÃO. A PARTIR DE 01/01/1964
Obs:
INATIVA SUBSÍDIOS
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1963
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964 = CR$ 18.000.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1963
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 1.044.600,00 CRUZEIROS PARA DESPESAS DIVERSAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1963
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA O MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA QUE LIGA INDIAPORÃ À FERNANDÓPOLIS E DÁ DIREITO AO MESMO EXPLORAR O SERVIÇO TELEFÔNICO POR CONCESSÃO DE 30 ANOS.
Obs:
INATIVA DOAÇÃO – TELEFONIA - OBRAS
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1963
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOÃO BASSO, UM CAMINHÃO USADO, MARCA FORD, ANO 1961, MODELO F-600, NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1963
Situação:
Em vigor
CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, DESTINADA A SUBVENCIONAR A GUARDA NOTURNA DE INDIAPORÃ, ORGANIZADA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS – ENTIDADES
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1963
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ.
Obs:
INATIVA CONVÊNIO – RECEITAS – AGRICULTURA
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1963
Situação:
Em vigor
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES = CR$ 500.000,00
Obs:
INATIVA OBRAS - CONVÊNIO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1963
Situação:
Em vigor
FICA ANEXADO AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ O TERRITÓRIO DENOMINADO REGIONALMENTE "CUTIA".
Obs:
INATIVA PERÍMETRO URBANO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1962
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963 = CR$ 13.465.500,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1962
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, RESGATÁVEL NO PRAZO DE 10 ANOS, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIO
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1962
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D DA FIRMA VIAS E VIATURAS S.A.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL - VEÍCULOS
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1962
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1962
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 1.078.872,50 CRUZEIROS PARA DESPESAS DIVERSAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1962
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 478.000,00 CRUZEIROS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – OBRAS - EDUCAÇÃO
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1962
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 CRUZEIROS, PODENDO EMITIR TÍTULOS DA DÍVIDA MUNICIPAL, VENCIMENTO MÁXIMO 12 MESES, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIO
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1961
Situação:
Em vigor
CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS” SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1961
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O ANO 1962 = CR$ 6.800.000,00
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES = CR$ 500.000,00
Obs:
INATIVA OBRAS - CONVÊNIO
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA = CR$ 3.667.102,70
Obs:
INATIVA OBRAS - CONVÊNIO
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA = CR$ 3.216.756,80
Obs:
INATIVA OBRAS - CONVÊNIO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/01/1961
Situação:
Em vigor
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA TABELA ANEXADA A ESTA LEI.
Obs:
INATIVA SERVIDORES
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1960
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A COMPRA DE MUDAS DE CAFÉ ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000,00 ANUAL PARA DOAR AOS LAVRADOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
Obs:
INATIVA DOAÇÃO - AGRICULTURA
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1960
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR RODOVIÁRIO, ATÉ CR$ 1.500.000,00.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1960
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
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