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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Contratos
-- Convênios
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Convênio
Criação de Conselhos
Criança e Adolescente
Cultura
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Denominação de Bens
Denominação de Patrimônios/Logradouros
Denominações
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-- Desafetações
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Doação de Bens
Doação/Terreno
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Decreto
Emenda a Lei Orgânica
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TODAS
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Nº 255
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 254
Decreto
Data:
04/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 253
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2.005
Nº 252
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA FACULT ATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 251
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2.005
Nº 250
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 249
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 248
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2.005).
Nº 247
Decreto
Baixar
Data:
19/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 246
Decreto
Baixar
Data:
16/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 245
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2.005
Nº 244
Decreto
Baixar
Data:
29/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 243
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 242
Decreto
Baixar
Data:
15/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 241
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2.005
Nº 240
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 239
Decreto
Baixar
Data:
15/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 238
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 237
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 236
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE MODALIDADE DE PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 235
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE JULHO DE 2.005
Nº 234
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 233
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 232
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA EM SITUACÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE "EMERGÊNCIA" EM TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ/SP, EM RAZÃO DE ESTIAGEM PROLONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 231
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE JUNHO DE 2.005
Nº 230
Decreto
Baixar
Data:
30/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 229
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 228
Decreto
Baixar
Data:
16/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 227
Decreto
Data:
06/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 226
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 225
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE MAIO DE 2005
Nº 224
Decreto
Baixar
Data:
25/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 223
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 222
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 221
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
Nº 220
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE ABRIL DE 2.005
Nº 219
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BALNEÁRIO DE INDIAPORÃ - FMMDBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 218
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 217
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 216
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 215
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE MARÇO DE 2.005
Nº 214
Decreto
Baixar
Data:
21/02/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 213
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 212
Decreto
Baixar
Data:
04/02/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 211
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA MONETARIAMENTE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2.005
Nº 210
Decreto
Baixar
Data:
21/01/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 209
Decreto
Baixar
Data:
14/01/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI NO 012/97, DE 03 DE SETEMBRO DE 1. 997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 208
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI NO 690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 207
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E SUA RENOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 206
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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