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74 atos encontrados
Nº 74
Lei Complementar
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 73
Lei Complementar
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 72
Lei Complementar
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 71
Lei Complementar
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS OROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 70
Lei Complementar
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 31, DA LEI 004,DE 04 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 69
Lei Complementar
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N9 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER A SER DENOMINADA SECETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 67
Lei Complementar
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 17 DE SETEMBRO DE 20191 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REVOGANDO A LEI N° 25 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Institui a Taxa de Fiscalização no Título V e Revoga a Taxa de Licença Prevista no Capitulo I e Consequentemente modifica a Redação dos artigos 185 a 239 do Código Tributário, o artigo 1º da Lei nº 481/2011 e no que couber a Lei nº 452/90 todos do Município de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos públicos e dá providencias correlatas
Obs:
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos de interesse social no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ e dá outras providências.
Obs:
Nº 62
Lei Complementar
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Obs:
Nº 61
Lei Complementar
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 057/2019, de 17 de Setembro de 2019 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providencias.
Obs:
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Altera o artigo 61 da Lei Complementar nº 006, de 08 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a gratificação por nível técnico e universitário” e dá outras providências.
Obs:
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 18/10/2019
Situação: Em vigor
Revoga a Lei Complementar nº 040, de 9 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor” e altera a Lei Complementar nº 056/2019, “Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã” e da outras providências.
Obs:
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 08/10/2019
Situação: Em vigor
Altera as Leis Complementar nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências.
Obs:
Nº 56
Lei Complementar
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Data: 01/07/2019
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 30/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 18/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre incorporação de abono salarial e reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Obs:
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 26/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
Obs: SALÁRIOS - CÂMARA
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 09/04/2018
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 005/2009, de 04 de agosto de 2009 visando a extinção de cargo de chefia e criação de cargo de Diretor, em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 51
Lei Complementar
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Data: 16/02/2018
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 029/2015, de 09 de janeiro de 2015 que criou as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde ligados a adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), firmado com Ministério da Saúde e dá outras providências
Obs: SERVIDORES
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
Concede abono e reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Obs: SALÁRIOS
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 006 de 08 de outubro de 2009, para autorizar Servidores acompanhar determinados membros familiares em atendimento médico alterando também dispositivos referentes a licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
Obs: SERVIDORES - BENEFÍCIOS
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 006, de 08 de outubro de 2009, revogando todos os dispositivos relacionados à Gratificação de Aniversário (Décimo Quarto Salário), em especial a Lei nº 648 de 27 de janeiro de 1995, em cumprimento ao TC 3918.989.16-1-TCE-SP e dá outras providências.
Obs: SALÁRIOS
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 28/09/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 025 de 10 de dezembro de 1970 (Código Tributário Municipal), revoga a Lei Municipal nº 453 de 07 de dezembro de 1990, substitui a lista de serviços publicada em 26 de julho de 2011, e dá outras providências
Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/08/2017
Situação: Em vigor
Altera as Leis Complementares nº 005/2009 e 034/2015, dispondo sobre criação de Referências e alteração de Referência para os Cargos de Médicos no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências
Obs: QUADRO DE SERVIDORES - VENCIMENTOS
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 04/08/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 004 de 04 de agosto de 2009, passando a Secretaria Municipal de Promoção Social a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Obs: ALTERA LEI - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC Nº 005/2009 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data: 11/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil e Eletricista e dá outras providências.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data: 10/04/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei complementar n°006/2009 para dispor sobre pagamento de insalubridade e necessidade temporária de excepcional interesse público e utilização da lista de classificação de concurso público e utilização da lista de classificação de concurso público vigente e dá outras providências.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data: 26/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre incorporação de abono salarial dos servidores públicos, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/03/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Função Pública comissionada no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs: CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/01/2016
Situação: Em vigor
Concede abono aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Obs: REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Função Pública comissionada no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a extinção de cargo público no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES - CÂMARA
Nº 35
Lei Complementar
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar ng 006, de 08 de outubro de 2.009, que disciplina o Regime jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã-SP, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Obs: ALTERA LEI
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 04 de agosto de 2.009 e dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs: QUADRO DE SERVIDORES
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 18/09/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Função Pública comissionada no âmbito da Administração Direta do Município de lndiaporã e dá outras providências.
Obs: MAGISTÉRIO
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 26/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos em comissão no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs: CARGOS
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 22/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Complementar ng 0281 de 30 de dezembro de 2.014 e dá outras providências.
Obs: ILUMINAÇÃO
Nº 30
Lei Complementar
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Data: 24/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Obs: SALÁRIOS
Nº 29
Lei Complementar
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Data: 09/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de funções públicas de Agente Comunitário de Saúde ligados a adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), firmado com Ministério da Saúde e da outras providências.
Obs: SAÚDE -
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Altera o Código Tributário do Município - Lei n2. 025/70 e Institui no Município de Indiaporã a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República e dá outras providências.
Obs: ENERGIA ELÉTRICA - IMPOSTOS - ALTERAÇÃO DE LEI
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
Altera dispositivo legal a Lei Complementar n2. 006/2009 de 08 de outubro de 2.009, relativos a Licença ao servidor público e dá outras providências
Obs: SERVIDORES - ALTERA LEI
Nº 26
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de função gratificada no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs: SERVIDORES
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração dos cargos públicos que indica e dá outras providências.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 24/05/2023 16:15
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