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Nº 1080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2020.
Nº 1078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Indiaporã-SP para a 17ª legislatura, 2021/2024, e dá outras providências.
Nº 1079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bens móveis para a Prefeitura do Município de Indiaporã-SP e dá outras providências.
Nº 1076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá providências.
Nº 1077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 61
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 057/2019, de 17 de Setembro de 2019 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providencias.
Obs:
Nº 1074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
R$ 400,00 - Saúde
Nº 1075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
R$ 224.857,14 - Obras de reforma no recinto de exposições João Scatolin. Ministério do Turismo em virtude do Contrato de Repasse nº 870155/2018.
Nº 1071
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1072
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 580/2013 de 22 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre cesta básica a servidores inativos” e da outras providências. O direito ao programa de cestas básica de alimentos não se estende aos servidores inativos e pensionistas. Ativos que tenha prestado serviço efetivamente em pelo menos por quinze (quinze) dias e não tenha em seu prontuário falta injustificada.
Obs:
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 61 da Lei Complementar nº 006, de 08 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a gratificação por nível técnico e universitário” e dá outras providências.
Obs:
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Complementar nº 040, de 9 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor” e altera a Lei Complementar nº 056/2019, “Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã” e da outras providências.
Obs:
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Altera as Leis Complementar nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 1067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1070
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências.
Obs:
Nº 1064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2019
Situação:
Em vigor
Dá denominação à Biblioteca Municipal de Indiaporã-SP e dá outras providências.
Obs:
Nº 1058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$
Obs:
Nº 1056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporã - SP e dá outras providências.
Obs:
Nº 1057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com estabelecimentos cessionários, para despesas de servidores municipais mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Obs:
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Revoga o inciso VI da Lei nº 191 de 16 de fevereiro de 1982 e dá nova denominação à Rua Flores de Novembro, de Indiaporã-SP.
Obs:
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.
Obs:
Nº 1046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000 de 19 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ) para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares.
Obs:
Nº 1047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1045
Lei Ordinária
Data:
30/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município de Indiaporã e das outras providências.
Obs:
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
Nº 1039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplr e dá outras providências. R$ 170.000,00 Aquisição de Veículo para o Transporte Universitário
Obs:
Nº 1040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
Nº 1041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão de Uso Onerosa de uma Estufa Agrícola com Sistema de Irrigação Hidropônica, instalada com tamanho de 357 m², sito a Rua Theodoro José de Souza, nº 1592 – Centro – Indiaporã – SP e dá outras providencias.
Obs:
Nº 1034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs:
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Última
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 10:34
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