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Nº 559
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Indiaporã - SP para o exercício de 2013
Nº 558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera os Artigos 1° e 2°, da Lei 403/2010, que disciplina as atribuições do Conselho Tutelar e firma as normas a serem seguidas no processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares, nos termos da Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Nº 556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n° 136/2005, e dá outras providências.
Nº 554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências..
Nº 550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
Institui a `´Transparência Pública´´ no âmbito do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Nº 551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
Dá denominação a ÁREA DE LAZER MUNICIPAL de Indiaporã e dá outras providências.
Nº 552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros de mora e multas incidentes sobre os tributos vencidos e dá outras providências.
Nº 553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
Altera a afetação de Imóvel Público, de bem de uso comum do povo para bem de uso especial e autoriza doação do mesmo a ONG AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ e dá outras providências.
Nº 549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para exercício de 2013, e dá outras providências.
Nº 533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a Doação Onerosa de Terreno do Distrito Industrial.
Nº 534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a Doação Onerosa de Terreno do Distrito Industrial.
Nº 530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ESPORTES - OBRAS
Nº 528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar Bem Móvel do Munícipio de Indiaporã e dá outras providências.
Nº 527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o repasse de contribuição a entidade que específica e dá outras providencias.
Nº 524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outra providências.
Nº 522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de loteamento Urbano que específica.
Nº 519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, entidade assistencial sem fim lucrativo, instalada no munícipio de Indiaporã, para repasse de recursos federais e gestão das ações de serviços de Assistência Social, conforme específica, e dá outras providências.
Obs:
Nº 520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 18
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Indiaporã e dá outras providências.
Obs:
MAGISTÉRIO - PLANO DE CARREIRA - EDUCAÇÃO - REVOGAÇÃO DE LEI
Nº 511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Comunidade das Famílias de São Pedro - COFASP, e dá outras providências.
Nº 512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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