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Nº 641
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Nº 642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1994
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1994
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMAVEL - COMERCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O C.C.I. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.
Nº 625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/1994
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI N° 587/94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994 E ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 460/91, DE 03 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CONTA NA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN) .
Nº 609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
Nº 611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
Nº 612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
Nº 613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINA-SE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Nº 606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1994
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1994
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA.
Obs:
Nº 592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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