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Nº 214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1983 A 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
PPA
Nº 215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1982
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. CR$ 160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MESMA, LOCALIZADOS NA VILA RESIDENCIAL DA CESP, EM INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 78 (SETENTA E OITO) RESIDENCIAS DAS AREA 09, 12 E 13. TERRENOS DAS AREAS 09.
Obs:
IMÓVEIS - DOAÇÃO
Nº 212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A FIRMAR DOCUMENTO COMPETENTE E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, PARA APLICAÇÃO NAS OBRAS DO TEMPLO RELIGIOSO DA MITRA DIOCESANA DE JALES - PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA EM INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.000.000,00
Obs:
Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER DOAÇÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MESMA, LOCALIZADOS EM INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60 (SESSENTA) RESIDÊNCIAS E SEUS TERRENOS, NA VILA RESIDENCIAL CESP, NESTA CIDADE
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1982
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REMODELAÇÃO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUADO NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE, PARA INSTALAÇÃO DE ORGÃOS MUNICIPAIS. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 3.000.000,00
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER DOAÇÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, O HOSPITAL DE PROPRIEDADE DA MESMA, COM SEDE EM INDIAPORÃ, CONSISTENTE EM SEU IMÓVEL E OS EQUIPAMENTOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM TERCEIROS, VISANDO O ARRENDAMENTO DO HOSPITAL.
Obs:
SAÚDE
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INTERIOR, ATE CR$ 500.000,00 DESTINAR-SE-ÃO, Á EXECUÇÃO DE REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE INDIAPORÃ
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, ATE CR$ 5.000.000,00 DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE INDIAPORÃ
Obs:
CONVÊNIO - ASFALTO
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURÍSTICAS. ATÉ CR$ 2.000.000,00
Obs:
Nº 203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURÍSTICAS. ATÉ CR$ 500.000,00
Obs:
CONVÊNIO - ESPORTE
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TUDO E MATA BURROS, EM ESTRADAS DE RODAGENS DE LEITO NATURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 LINHA NA INP 144; 1 LINHA NA INP 456; 1 LINHA NA INP 298; 1 LINHA NA INP 153; 1 LINHA NA INP 020 E 2 MATA-BURROS NA INP 153 = CR$ 1.000.000,00
Obs:
CONVÊNIO - ESTRADAS
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ZELADOR ANEXA A ESCOLA EEPSG DE INDIAPORÃ
Obs:
EDUCAÇÃO - OBRAS
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
IMÓVEL
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOUTOR ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO
Obs:
DENOMINAÇÃO
Nº 199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O DIA 31/12/1982
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1982
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS ASSOCIAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA E DE OUTRAS ENTIDADES RELIGIOSAS. DEVERÃO REQUERER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS BENEFÍCIOS DA PRESENTE LEI, COM PEDIDO DEVIDAMENTE CIRCUNSTANCIADO
Obs:
ISENÇÃO
Nº 196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. PARA GARANTIA CONCEDER EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E EXCLUSIVO AS COTAS DO ICM, PRAZO MÁXIMO DE ATE 3 (TRES) ANOS
Obs:
EMPRÉSTIMO - ASFALTO
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO D CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. OBRIGADOS A PROCEDEREM A EXECUÇÃO DOS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO.
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981, COM IMPORTÂNCIA IGUAL OU INFERIOR A CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), POR EXERCÍCIO.
Obs:
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O TRANSPORTE COM VEÍCULOS PRÓPRIOS DE MUNICIPALIDADE DE UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO, PARA FREQUENTAREM FACULDADES LOCALIZADAS EM CIDADES DA 8ª REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Obs:
TRANSPORTE - EDUCAÇÃO
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DA BOLSA DE VALORES, ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS. SE NECESSÁRIO PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM TRANSAÇÕES DESSA NATUREZA
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A ENTIDADE CASA DO ALBERGADO, COM SEDE EM FERNANDÓPOLIS
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADA EM NÚCLEO DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO EM INDIAPORÃ. FICAM CRIADAS PARALELAS APÓS A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA: RUA 1º DE MAIO, RUA MONTEIRO LOBATO, RUA SÃO PEDRO, RUA FLORES DE NOVEMBRO.
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, SOBRE O CARREGO LAJEADO, LIGAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE
Obs:
CONVÊNIO - OBRAS
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:34
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