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Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1981
Situação:
Em vigor
INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, REGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1981
Situação:
Em vigor
RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTA EM 35% OS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES - SALÁRIOS
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE CURSO MUSICAL, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE UMA BANDA MUSICAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS PESSOAS INTERESSADAS E RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E, PRINCIPALMENTE, AOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A "GUARDA-MIRIM" DO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE UM INSTRUTOR MUSICAL "P.V.10".
Obs:
BANDA - EDUCAÇÃO
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 800.000,00
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ANISTIA PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM QUAISQUER ACRÉSCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE- AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE TRECHO DO AFLUENTE DO CÓRREGO ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.000.000,00
Obs:
CONVÊNIO - ÁGUA
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE COMO PARTE INTEGRANTE DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR A ÁREA DE LAZER RECEBIDA EM DOAÇÃO DA CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
OBRAS
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR DE CR$ 200.000,00 QUE DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.
Obs:
CONVÊNIO - ENERGIA ELETRICA
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 135.000,00
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 800.000,00
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 822.000,00
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER PARA A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO URBANO LOCALIZADO ENTRE O RAMAL SP-588/543 (KM 11,01) E A CIDADE DE INDIAPORÃ, ATÉ AS PROXIMIDADES DA PISCINA LOCAL, COM 370,0 METROS DE EXTENSÃO.
Obs:
ASFALTO
Nº 176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ASSINATURA DE APARELHO TELEFÔNICO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. TERMINAIS TELEFONICOS NÚMEROS 62104 E 62145 PARA O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CECOMDI, SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE
Obs:
TELEFONE - DOAÇÃO
Nº 175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.700.000,00
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
Obs:
CONVÊNIO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ZELADOR ANEXA A EEPG DO BAIRRO TUPINAMBÁ.
Obs:
EDUCAÇÃO
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. ATÉ CR$ 1.000.000,00
Obs:
ESPORTE E LAZER
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.380.000,00
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONESP. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E CALÇAMENTO NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DO BAIRRO TUPINAMBA, DESTE MUNICÍPIO, NA FACE COM FRENTE PARA A RUA 7 DE SETEMBRO.
Obs:
ESCOLA
Nº 167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO INTERIOR, ATE CR$ 2.000.000,00 DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS
Obs:
CONVÊNIO
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Em vigor
RESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, EM COMISSÃO REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE APOSENTADOS EM 50%
Obs:
SALÁRIOS - QUADRO DE SERVIDORES
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 422.990,00
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 29/1977
Nº 163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI MUNICIPAL 159/1981
Obs:
IMPOSTOS
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
VEÍCULOS
Nº 162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UM IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO DO MESMO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMÓVEL
Nº 158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 467.000,00
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVO ÍNDICE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ADOTADO COMO ÍNDICE O "SALÁRIO-MINIMO" VIGENTE NA REGIÃO, COM VIGÊNCIA NO FINAL DE CADA EXERCIDO ANTERIOR AO QUE SE PROCESSARÁ O LANÇAMENTO DO TRIBUTO. ALTERA A LEI MUNICIPAL 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E COM ALTERAÇÕES, CONSTANTES DAS LEIS NÚMEROS 67/77 - 117/79 E 135/79
Obs:
IMPOSTOS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 14:52
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