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Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1965
Situação:
Em vigor
DENOMINA RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA A ANTIGA RUA BARRETOS DESTA CIDADE. A ANTIGA RUA BARRETOS PASSA A DENOMINAR-SE RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA
Obs:
ATIVA DENOMINAÇÃO
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1965
Situação:
Em vigor
REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 01 SERVENTE
Obs:
INATIVA CÂMARA - SALÁRIOS
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1965
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966 = CR$ 50.000.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ALIENAR A SÉRGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – DOAÇÃO – OBRAS - SAÚDE
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ALIENAR A SÉRGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A CASA DA LAVOURA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – DOAÇÃO - AGRICULTURA
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1965
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O TRÂNSITO DAS VIAS CARROÇÁVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GUARDAS MIRINS.
Obs:
INATIVA TRÂNSITO
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA FIRMAR COM O GOVERNO ESTADUAL COMPROMISSO DE LEVANTAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO A ESTA MUNICIPALIDADE NO VALOR DE CR$3.000.000,00 (CRUZEIROS) QUE SERÃO APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – CONVÊNIO - OBRAS
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ALIENAR A FAZENDA DO ESTADO OU A REPARTIÇÃO QUE REQUER, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – DOAÇÃO - SAÚDE
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1965
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE GUIAS E SARJETAS CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM METROS.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1965
Situação:
Em vigor
ESTIPULA PARA O CASO DE DANO QUEBRA, VOLUNTARIAMENTE, O PREÇO DE CR$ 2.500,00 O METRO DE GUIA QUE FORMAM O MEIO FIO DAS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1965
Situação:
Em vigor
DETERMINA A ENTRADA PARA CORTEJOS MATRIMONIAIS E FUNERAIS SOMENTE PELA ENTRADA EXISTENTE NO MEIO DO QUARTEIRÃO DA RUA LUIZ ARANTES E APLICAÇÃO DE MULTAS.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS – TRÂNSITO
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1965
Situação:
Em vigor
ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PELO ESPAÇO DE 5 ANOS, O SR. JOSÉ INACIO DE SOUZA QUE CEDEU O TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. ATANÁZIO LEMES CAMPOS UM LOTE DE TERRENO, 1 LITROS E 3 BRAÇAS, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO CEMITÉRIO LOCAL.
Obs:
INATIVA IMÓVEL - OBRAS
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1965
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI 3/1956 QUE DESIGNOU O DIA 12 MAIO DIA DO MUNICÍPIO E DESIGNA O DIA 24 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DA CIDADE E DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Obs:
INATIVA FERIADOS
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1965
Situação:
Em vigor
O RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DOS EXERCICIOS ANTERIORES (DÍVIDA ATIVA) SE PROCESSARÁ COM CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS COEFICIENTES FORNECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA, OBEDECENDO OS REAJUSTES TRIMESTRAIS.
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE DUAS VIAS PÚBLICAS E O PROLONGAMENTO DAS RUAS PARANÁ, MOREIRA E CHICO FLORÊNCIO. A RUA QUE SERÁ ABERTA PARARELA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO SERÁ DENOMINADA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA. A OUTRA RUA A SER ABERTA PARALELA A RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA, SERÁ DENOMINADA RUA MANOEL DUTRA SANTANA
Obs:
ATIVA DENOMINAÇÃO
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1965
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOSÉ INÁCIO DE SOUZA UM LOTE DE TERRENO, 10 MIIL METROS QUADRADO, NO VALOR DE CR$800.000,00 CRUZEIROS, PARA ABERTURA DA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA SANTANA E PROLONGAMENTO DAS RUAS MOREIRA E PARANÁ E DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ.
Obs:
INATIVA IMÓVEL - OBRAS
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1965
Situação:
Em vigor
MODIFICA A TABELA 1 DA LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE REGULAMENTA A TABELA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. LEI 3/1964
Obs:
INATIVA IMPOSTOS
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 15:05
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