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Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER LOTES DE TERRENO SITUADOS NO QUARTEIRÃO DE LETRA X, DE FRENTE PARA AS RUAS CHICO FLORÊNCIO, RUA MOREIRA, E RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, NO QUARTEIRÃO DE LETRA Y, NAS RUAS MOREIRA E COMENDADOR GENERAL SALGADO.
Obs:
INATIVA RECEITAS - IMÓVEL
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.204.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1964
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 = CR$ 30.000.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA A TABELA DE PADRONIZAÇÃO DE SALÁRIOS.
Obs:
INATIVA QUADRO DE SERVIDORES - SALÁRIOS
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLORÊNCIO.
Obs:
INATIVA DOAÇÃO - IMÓVEL
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM IMÓVEL NO VALOR DE CR$ 110.000,00 CRUZEIROS, 2 LITROS DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – OBRAS
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 845.000,00 CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA TELEFONIA
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM LOTE DE TERRENO, NO VALOR DE CR$ 110.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
Obs:
INATIVA IMÓVEL – OBRAS
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
FICA DESIGNADO O DIA 24 DE JUNHO DIA DO “PADROEIRO” DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA.
Obs:
ATIVA FERIADOS
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 01 SERVENTE
Obs:
INATIVA CÂMARA - SALÁRIOS
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
INSTITUI O ABONO DE NATAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1964 E 1965 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 152.000,00.
Obs:
INATIVA SALÁRIOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO TELEFÔNICA BRASILEIRA S.A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REDE TELEFONIA NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00 E A VENDA DE 50 LINHAS A CR$ 180.000,00 CADA.
Obs:
INATIVA RECEITA – TELEFONIA - CONTRATOS
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O SR. NEREL PEDRO CECÍLIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE TELEFÔNICA URBANA, CONCESSÃO PELO PRAZO DE 10 ANOS.
Obs:
INATIVA CONTRATOS - TELEFONIA
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 CRUZEIROS, PARA ADQUIRIR UMA CAMIONHETA, MARCA JEEP, TIPO PICK-UP, ANO 1964.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – VEÍCULOS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.200.000,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs:
INATIVA CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/1964
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RECEITAS QUE CONSTITUEM A RENDA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Obs:
IMPOSTOS
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR DA FIRMA OFICINA MECÂNICA TRUQUETTI, UM CAMINHÃO TANQUE PARA IRRIGAÇÃO, NO VALOR DE CR$ 432.000,00 CRUZEIROS, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
AUTORIZA VENDER A CAMINHONETE FORD ANO 1950, COR AZUL, 6 CILINDROS NO VALOR DE CR$ 700.000,00 CRUZEIROS.
Obs:
INATIVA VEÍCULOS – VENDA
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/01/1964
Situação:
Em vigor
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CR$ 20.000,00 CRUZEIROS E CR$ 10.000,00 CRUZEIROS A SUA REPRESENTAÇÃO. A PARTIR DE 01/01/1964
Obs:
INATIVA SUBSÍDIOS
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 11:08
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