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Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1955
Situação:
Em vigor
AUTORIZA APROPRIAÇÃO DE ÁREA DOADA PELO SR. FRANCISCO VICENTE FLORÊNCIO PARA ABERTURA DE RUA E DÁ DENOMINAÇÃO DA MESMA DE RUA CHICO FLORÊNCIO.
Obs:
DENOMINAÇÃO - APROPRIAÇÃO
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1955
Situação:
Em vigor
AUTORIZA PERMUTA DE CAMINHÃO CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINHÃO FORD 1950 VOLTANDO A DIFERENÇA DE CR$ 50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Obs:
INATIVA PERMUTA - VEÍCULOS - CRÉDITO ESPECIAL
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1955
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.500,00 (CRUZEIROS).
Obs:
INATIVA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1955
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO ARARAS, NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ À GUARANI D’OESTE.
Obs:
OBRAS - PONTE DE MADEIRA
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1955
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CONSTRUIR UMA SALA DE AULA ANEXA AO GRUPO ESCOLAR.
Obs:
OBRAS - EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1955
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA VERMELHA, NA PASSAGEM QUE LIGA INDIAPORÃ À OUROESTE, NAS PROXIMIDADES DE ADOLFO AMORIM E JUVENATO DE OLIVEIRA.
Obs:
INATIVA OBRAS - CONSTRUÇÃO DE PONTE
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/03/1955
Situação:
Revogada Totalmente
CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE DIVERSÕES SOBRE BILHETES DE ENTRADA EM ESPETÁCULOS DE QUALQUER GENERO DE DIVERSÃO POR MEIO DE ENTRADA PAGAS, PARA MANUTENÇÃO DO IBGE
Obs:
IMPOSTOS - IBGE
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/1955
Situação:
Em vigor
DIVIDE O MUNICÍPIO EM 3 ZONAS PARA FAZER A COBRANÇA DO IPTU
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1955
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER SEM MULTA DURANTE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA A DIVIDA ATIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1954.
Obs:
INATIVA DÍVIDA ATIVA
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1955
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ RECEBER POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES O IMÓVEL URBANO CONSTA DE 1.600 METROS QUADRADO DE TERRENO, NESTA CIDADE, SITO A RUA PARANÁ, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ABRÃO GONÇALVES SOBRINHO, ONDE SE ACHA CONSTRUIDO O PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR.
Obs:
ATIVA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1955
Situação:
Em vigor
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COMPOSTO DE 1 SECRETÁRIO-CONTADOR, 1 TESOUREIRO, 1 FISCAL LANÇADOR, 1 ESCRITURÁRIO, 1 PORTEIRO-CONTÍNUO E 1 PROFESSOR.
Obs:
INATIVA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SALÁRIOS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1955
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955.
Obs:
INATIVA ORÇAMENTO 1955
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 15:05
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