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Nº 422
Lei Ordinária
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Data:
13/12/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1989
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO POVOADO DE TUPINAMBÁ NA ZONA SUBURBANA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
ELEVA O PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA B DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 395/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993.
Nº 416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Nº 411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/10/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNICÍPIO.
Nº 410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO POVOADO TUPINAMBÁ DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIAPORÃ IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O PLANTIO DE MUDAS DE LARANJA, COM A FORMAÇÃO DE VIVEIRO CITRÍCOLA.
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1989
Situação:
Em vigor
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS.
Nº 399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1989
Situação:
Em vigor
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 397
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1988
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1988
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1988
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 373 DE DE 21 DE MARÇO DE 1988.
Nº 393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1988
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1988
Situação:
Em vigor
ELEVA O PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA B DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 339/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1988
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Nº 390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1988
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1988
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1988
Situação:
Em vigor
ISENTA CONTRIBUINTES DAS TAXAS MUNICIPAIS SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS.
Nº 386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 383
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A FIRMAR CONTRATO COM A SECRETÁRIA DA SAÚDE, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 385
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1988
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL, N° 358 DE OUTUBRO DE 1987.
Nº 380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1988
Situação:
Em vigor
RESTRUTURA OS QUADROS DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1988
Situação:
Em vigor
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS, REFERENTES A TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Nº 382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1988
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 354 DE 13 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA "LBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA.
Nº 376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DA FAZENDA.
Nº 374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CDH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 10:34
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