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Nº 136
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DE - F.E.P.C.A.R. ELEMENTO 4.323. - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NO VALOR DE CR$ 500.000,00 DESTINA-SE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MANOEL URQUISA NOGUEIRA, PEDRO DE TOLEDO, AVENIDA NOVE DE JULHO E OROZIMBO LUIZ ARANTES
Obs:
ASFALTO - CONVÊNIO
Nº 134
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ATRASO, SEM ACRÉSCIMO. EXCETO TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Obs:
IMPOSTOS
Nº 135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA PERCENTUAIS DA TABELAS ANEXAS A LEI 25/1970 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Obs:
IMPOSTOS
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A ATUAL RUA PARANÁ PASSA A DENOMINAR-SE RUA INNOCÊNCIO DUTRA DE SANT'ANNA
Obs:
DENOMINAÇÃO
Nº 133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 80.000,00
Nº 131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1979
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. CR$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 127
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS RECEBER EM "DOAÇAO" A ÁREA DE LAZER DA CESP, FAZER CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DE LAZER AO ARLEI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ
Obs:
CONCESSÃO DE USO
Nº 128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÀS EXPENSAS DO MUNICÍPIO, PROMOVER O INCENTIVO E INCREMENTAÇAO ELEITORAL NO MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 130
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ATÉ CR$ 10.000,00
Obs:
Nº 125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 430.000,00
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 126
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO PARA O PLANTIO DE CAFÉ NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
AGRICULTURA
Nº 122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.000,00 MENSAIS OS SALÁRIOS QUE ATUALMENTE PERCEBEM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00
Nº 123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00
Nº 124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES
Nº 119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA VINCULADA - ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER DEPÓSITO DE CR$ 48.800,00 COM A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERCENTUAL OBRIGATÓRIO 20% = ARTIGO 123, PARÁGRADO 2 DA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO
Obs:
EDUCAÇÃO
Nº 120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E INTERURBANOS DE APARELHOS TELEFÔNICOS INSTALADOS EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs:
ENERGIA E TELEFONE
Nº 121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO DE LETRA DA LEI MUNICIPAL N° 23/75, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. ONDE SE LÊ NO ARTIGO 1 DA LEI 23/75: "NW" 17 36' LEIA-SE "NE" 17 36' EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1975.
Obs:
PERÍMETRO URBANO
Nº 118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 400 M2; CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 40.000,00. AUTORIZA FAZER DOAÇÃO, SEM ÔNUS A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO S.A. ONDE A MESMA FARÁ CONSTRUIR UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA AGÊNCIA LOCAL. REVOGADAS A LEI 98/78, DE 12/09/78.
Obs:
IMÓVEL - DOAÇÃO
Nº 117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E/OU DE LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 192 DA LEI MUNICIPAL 25/1970 E FICAM ALTERADOS OS PERCENTUAIS E VALORES CONSTANTES DE TABELAS ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. ALTERA LEI MUNICIPAL 66/1977.
Obs:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Nº 111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 800.000,00
Obs:
CONVÊNIO - ESPORTE E LAZER
Nº 113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 110.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO EM ATRAZO, DESDE O EXERCÍCIO DE 1975, COM A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DA MUNICIPALIDADE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Obs:
PASEP - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 281.000,00
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 22.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DE OUTROS CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs:
ENERGIA
Nº 116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HOSPITAL DR. ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E FUNDAÇÃO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR DA ARARAQUARENSE, ATÉ CR$ 5.000,00 CADA ENTIDADE
Obs:
SUBVENÇÃO
Nº 110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1979 A 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGO DE "JARDINEIRO", CONSTANTE DO QUADRO 1, DA LEI MUNICIPAL 89, DE 16 DE JUNHO DE 1978, DA REFERÊNCIA 3, PARA A REFERENCIA "4" E "VENCIMENTOS" DE CR$ 2.900,00 PARA CRS 3.000,00 MENSAIS.
Obs:
SALÁRIOS
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1978
Situação:
Em vigor
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1979. CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)
Obs:
ORÇAMENTO
Nº 102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 70.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DA REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LUIZ ANTONIO DO AMORIM DESTA CIDADE, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO.
Obs:
CONVÊNIO - OBRAS
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 50.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES DE TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO, EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Obs:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 60.000,00
Obs:
Nº 105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 50.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, NESTE MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Obs:
LAZER
Nº 101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 675.000,00
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.620,00 M2 ONDE A MITRA DIOCESANA DE JALES FARÁ CONSTRUIR UM SALÃO PAROQUIAL, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE QUERMESSES, REUNIÃO DE ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS, ENCONTRO DE CASAIS, PREPARAÇÃO DE NOIVOS PARA CASAMENTOS, REUNIÕES RELIGIOSAS E ETC
Obs:
DOAÇÃO
Nº 98
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE ATÉ 1.200,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. REVOGADA A LEI MUNICIPAL 85 DE 06 DE ABRIL DE 1978.
Obs:
IMÓVEL
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 20.000,00 DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A SER DOADO PARA CONSTRUÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A CONFORME LEI 86 DE 06 DE ABRIL DE 1978.
Obs:
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
ASFALTO - ISENÇÃO
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISIÇÃO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO, INCLUSIVE SOQUETES E LÂMPADAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA.
Obs:
ENERGIA ELÉTRICA
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE COMPROMISSO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JARDIM INDIANÓPOLIS.
Obs:
ENERGIA ELÉTRICA
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CR´ÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 458.630,00
Nº 91
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. REGISTRADA SOB Nº. 23 FLS. 12, DO LIVRO "A" DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS E SOB Nº. 3422 NA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Obs:
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 92
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUÁ E ENERGIA ELÉTRICA, DA SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE. OBRAS DE CANALIZAÇÃO (CANALETAS E TUBOS) DA RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE
Obs:
Nº 93
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FIRMAR COM O CENTRO COMUNITÁRI0 DE INDIAPORÃ PARA IMPLATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR NA COMUNIDADE - PLIMEC. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00
Obs:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 87
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COMPLETA E GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A PESSOAL DO DAEE A SERVIÇO DO MUNICÍPIO COM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. NA REMOÇÃO, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA ÁREA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEPOSITO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00.
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUBSÍDIOS
Nº 88
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 3 PONTES, SENDO UMA SOBRE O CÓRREGO TATU E DUAS SOBRE O RIBEIRÃO AGUÁ VERMELHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 89
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
QUADRO DE SERVIDORES - SALÁRIOS
Nº 90
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS)
Obs:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 81
Lei Ordinária
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Data:
06/04/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO DA CESP A ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA PELA PELA MESMA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
DOAÇÃO
Nº 82
Lei Ordinária
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Data:
06/04/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE INDIAPORÃ CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DO MESMO PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A MUNÍCIPES, RECONHECIDAMENTE POBRES E DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E PRINCIPALMENTE AQUELES NÃO INSCRITOS EM NENHUM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 40.000,00
Obs:
SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL -
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